26/03/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 09:21

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
12/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleberton Nogueira Rocha (OAB 6383/AC) Processo 0705771-58.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Marcos Bruno Magalhaes - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
10/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
07/03/2025 12:34

Ato ordinatório
07/03/2025 10:50

Expedição de Alvará.
06/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleberton Nogueira Rocha (OAB 6383/AC), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), Cleide Mara Pinto Pereira Nogueira (OAB 6736/AC) Processo 0705771-58.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Marcos Bruno Magalhaes - Devedor: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis LTDA - Decisão fls. 145/146: A parte reclamante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento), e verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado constante da parte dispositiva do título judicial para realização do pagamento, sem êxito, determino: 1.

A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; 2.

Havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 3.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 3.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 4.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 5.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
04/02/2025 06:11

Expedida/Certificada
03/02/2025 20:49

Evoluída a classe de 436 para 156
03/02/2025 10:21

Recebidos os autos
03/02/2025 10:21

deferimento
12/12/2024 07:36

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:36

Processo Reativado
11/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 11/12/2024
26/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleberton Nogueira Rocha (OAB 6383/AC), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), Cleide Mara Pinto Pereira Nogueira (OAB 6736/AC) Processo 0705771-58.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Marcos Bruno Magalhaes - Requerido: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis LTDA - DISPOSITIVO: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1 - condenar a reclamada ao pagamento de R$ 831,83 (oitocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) a título de restituição material, com correção monetária da data do desembolso (10/08/2024 - p. 14) e juros da citação; 2 - rejeitar o pedido de indenização por danos morais; 3 - decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A parte reclamada deverá ser intimada da sentença, bem como cientificada de que, condenada ao pagamento da quantia certa, caso não a efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/11/2024 10:19

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:31

Recebidos os autos
18/11/2024 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:57

Evoluída a classe de 436 para 156
01/11/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 08:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 10:47

Infrutífera
17/10/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 13:10

Expedida/Certificada
27/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
25/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
24/09/2024 19:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/09/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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