25/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: LAURA MOURÃO BARBOSA (OAB 6438/AC) - Processo 0714292-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Eulersson Barros MeloB0 - RÉU: B1Gol Linhas Aéreas S/AB0 - Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte ré às pp. 101/102, alegando obscuridade e omissão no dispositivo da sentença de pp. 79/84.

Afirma o embargante que decisão julgou improcedentes os pedidos autorais, devendo, portanto, haver o ônus sucumbencial, uma vez que a parte não é beneficiária da justiça gratuita e inclusive recolheu custas.

Afirmam que no dispositivo da sentença consta suspensão da exigibilidade da sucumbência dos autores por serem beneficiários da gratuidade da justiça, o que não ocorreu, pois efetuarem o das custas iniciais. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração apresentados têm por escopo o enfrentamento das situações previstas no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois não indica o erro: Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração oart. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. destacado em negrito Ao se analisar o feito, verifica-se que assiste razão ao embargante apenas no tocante à suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais, uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme demonstra o recolhimento das custas iniciais às pp. 224/225.

Assim, o item 2 da decisão constante às pp. 28/29 e o trecho final da sentença suspendendo a exigibilidade das custas configura erro material.

Por outro lado, quanto à condenação em custas no percentual de 20%, não merece acolhimento, pois decorre dos efeitos da sucumbência fixados em 10%, não sendo os embargos o meio processual adequado para impugnar tal ponto.

Ante ao exposto, conheço dos embargos e os acolho em parte, fazendo isto com fundamento no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, para retirar do dispositivo da sentença o trecho "Suspendo a exigibilidade, eis que ao requerente foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Como a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da sentença proferida.

Transcorrido o prazo, remeta-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, tendo em vista a apelação de pp. 87/97 e as contrarrazões de pp. 107/113.

Intimem-se.
22/08/2025 13:44

Expedida/Certificada
18/07/2025 08:38

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
09/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP) - Processo 0714292-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Eulersson Barros MeloB0 - Considerando o teor dos embargos de declaração com efeitos modificativos de pp. 101/102, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 5 dias.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:20

Expedida/Certificada
22/06/2025 19:31

Mero expediente
26/05/2025 12:52

Mero expediente
30/04/2025 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alyson Thiago de Oliveira (OAB 4471/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Sabrina Lumertz Webber (OAB 504697/SP), Laura Mourão Barbosa (OAB 6438/AC) Processo 0714292-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eulersson Barros Melo - Réu: Gol Linhas Aéreas S/A - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
06/03/2025 05:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:18

Ato ordinatório
19/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Apelação
31/12/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 15:39

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alyson Thiago de Oliveira (OAB 4471/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Sabrina Lumertz Webber (OAB 504697/SP), Laura Mourão Barbosa (OAB 6438/AC) Processo 0714292-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eulersson Barros Melo - Réu: Gol Linhas Aéreas S/A - [...]

Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido, diante da falta de comprovação da violação do artigo 186 do Código Civil.

Declaro extinto o processo sem resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC, levando em consideração a simplicidade e baixa complexidade da causa.

Suspendo a exigibilidade, eis que ao requerente foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
12/12/2024 11:36

Expedida/Certificada
12/12/2024 09:04

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 08:55

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alyson Thiago de Oliveira (OAB 4471/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Sabrina Lumertz Webber (OAB 504697/SP), Laura Mourão Barbosa (OAB 6438/AC) Processo 0714292-05.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eulersson Barros Melo - Réu: Gol Linhas Aéreas S/A - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
20/11/2024 20:42

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:56

Outras Decisões
18/11/2024 09:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
25/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:03

Ato ordinatório
23/10/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:12

Infrutífera
03/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 08:39

Expedida/Certificada
27/08/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:05

Expedição de Carta.
26/08/2024 16:03

Ato ordinatório
26/08/2024 15:54

Ato ordinatório
26/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:58

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
26/08/2024 09:13

Expedida/Certificada
23/08/2024 11:37

Outras Decisões
22/08/2024 22:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:00

Expedida/Certificada
22/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:58

Outras Decisões
21/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:57

Realizado cálculo de custas
17/08/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700360-35.2024.8.01.0005

Comercial Silva Eireli

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Marcos Moreira de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/08/2024 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0716359-40.2024.8.01.0001

Francisca das Chagas Costa Lebre

Banco do Brasil S/A

Advogado: Saymon Fernandes Castro Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2024 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0704765-63.2023.8.01.0001

Maria Jose Silva Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Raimundo Pinheiro Zumba

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/04/2023 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0720606-64.2024.8.01.0001

Alberto Yassunori Okamura

Banco Maxima S/A (Master)

Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/11/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0715214-46.2024.8.01.0001

Daria Gomes de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/08/2024 10:14

Exibir Processo