19/02/2025 12:23

Juntada de Ofício
19/02/2025 12:23

Juntada de Ofício
19/02/2025 12:22

Juntada de Ofício
16/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:41

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:44

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:37

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:32

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:23

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:18

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:11

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:45

Mero expediente
15/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB 6193/AC), Felipe da Silva Dantas (OAB 6491/AC) Processo 0707295-74.2022.8.01.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Joseph Galvez Rodrigues Rufino Representado Nestes Autos Por Sua Procuradora Jane da Silva Rufino - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e no art. 109 da Lei 6.015/1973, julgo improcedente o pedido de retificação do assento de nascimento lavrado no livro n.

A-053, às fls. 060, sob o número 011.460, em nome de Jóseph Galvez Rodrigues Rufino.

Para além disso, determino, ante a constatação de irregularidade do dito documento: a) O cancelamento do assento de nascimento de fl. 40, em nome de Jóseph Galvez Rodrigues Rufino. b) Conhecimento da presente decisão ao Ministério Público do Estado do Acre para que adote as providências relativas aos supostos crimes apurados no feito, considerando serem estes questões de ordem pública. c) Expeça-se ofícios, enviando cópias desta e da integralidade dos autos (ou senha de acesso), à Polícia Civil, Polícia Federal, Departamento Estadual de Trânsito, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e Justiça Eleitoral, a fim de comunicar o cancelamento do registro que deu origem aos documentos emitidos pelos aludidos órgãos, para que sejam adotadas as providências que entenderem necessárias.

No mesmo sentido, deverão as instituições acima indicadas procederem em relação à Jane da Silva Rufino, ante a constatada nulidade do registro de fl. 13.

Doravante, expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações acerca do procedimento adotado para apurar a expedição do registro de nascimento em nome de Jane da Silva Rufino.

Sem custas processuais e sem emolumentos cartorários, visto ser a parte interessada é beneficiária da assistência judiciária gratuita, consoante decisão de fl. 32.

Cópias desta e da integralidade dos autos (ou senha de acesso) deverão servir de mandado de cancelamento, para cumprimento no 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco.

Intimados o Ministério Público e a parte requerente, esta última através do causídico que a representa, e decorrido o transito em julgado, arquivem-se os autos.
18/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição inicial
18/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 06:01

Ato ordinatório
18/11/2024 05:57

Expedida/Certificada
14/11/2024 10:55

Recebidos os autos
14/11/2024 10:55

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 11:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:32

Ato ordinatório
23/10/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 09:10

Mero expediente
17/09/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 09:03

Expedição de Mandado.
11/09/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
28/08/2024 20:14

Expedida/Certificada
28/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2024 21:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:51

Ato ordinatório
27/08/2024 20:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:30:00, Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis.
20/06/2024 13:01

Recebidos os autos
20/06/2024 13:01

Mero expediente
05/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição inicial
25/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:33

Ato ordinatório
18/03/2024 11:41

Mero expediente
10/03/2024 21:28

Recebidos os autos
24/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:52

Expedida/certificada
06/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:19

Expedida/Certificada
11/09/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:39

Recebidos os autos
03/08/2023 10:39

Mero expediente
31/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 20:46

Juntada de Petição de petição inicial
18/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:42

Ato ordinatório
18/07/2023 12:10

Recebidos os autos
18/07/2023 12:10

Mero expediente
18/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
26/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:12

Expedida/certificada
11/04/2023 10:38

Expedida/Certificada
11/04/2023 10:37

Ato ordinatório
10/04/2023 14:55

Recebidos os autos
10/04/2023 14:55

Mero expediente
27/11/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 08:28

Expedida/certificada
16/11/2022 09:39

Expedida/Certificada
16/11/2022 09:37

Ato ordinatório
19/10/2022 13:23

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:03

Expedida/certificada
14/10/2022 21:01

Juntada de Petição de petição inicial
13/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:10

Expedida/Certificada
13/10/2022 14:06

Ato ordinatório
09/10/2022 07:29

Mero expediente
28/09/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 00:16

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:00

Expedida/certificada
11/09/2022 07:30

Expedição de Certidão.
11/09/2022 06:03

Expedida/Certificada
11/09/2022 06:02

Ato ordinatório
26/08/2022 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:22

Recebidos os autos
17/08/2022 14:22

Mero expediente
02/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição inicial
22/07/2022 00:45

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:11

Ato ordinatório
28/06/2022 05:58

Mero expediente
24/06/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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