14/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 205961/SP) - Processo 0713941-03.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - EXECUTADO: B1Rodrigo Araujo do NascimentoB0 - Trata-se de requerimento do credor para pesquisas a fim de localizar bens do devedor, bem como apreensão da CNH, do passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participar de concurso e licitação pública (pp. 252/253).

Defiro pesquisa por meio do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para indicação de bens no prazo de 5 (cinco) dias.

Acerca do requerimento de busca, apreensão e suspensão da CNH e suspensão do passaporte, suspensão do direito de dirigir e a proibição de participar de concurso e licitação pública, os indefiro.

As manifestações dos Tribunais são uníssonas em indeferir a apreensão de passaporte ou bloqueio de CNH, ou suspensão de cartões de crédito, diante da absoluta falta de evidência de que o devedor tenta se ausentar do pais para ocultar bens, ou de ocultação patrimonial.

Nestes sentido, destaco: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE APREENSÃO E/OU SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES.

ART 139, IV, DO CPC/2015.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA ÚTIL AO RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A apreensão ou suspensão da CNH, Passaporte e bloqueio de cartões de crédito não se mostram eficazes ao fim pretendido, que é a satisfação do crédito.

Decisão mantida.

Agravo de instrumento desprovido.(Relator (a): Desª.

Denise Bonfim; Comarca: Cruzeiro do Sul;Número do Processo:1000146-25.2020.8.01.0000;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 18/06/2020; Data de registro: 03/07/2020)Cível 1ª Vara Cível Portanto, não havendo provas mínimas de que o devedor busca se ausentar do País e tenta ocultar bens, indefiro os pedidos.

Ademais, a adoção de medida executivas atípicas só se mostram devidas ante o esgotamento das vias ordinárias de execução.

Não é o caso dos autos.

Efetuada as diligências, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, devendo indicar bens à penhora, sob pena de suspensão na forma do artigo 921, inciso III do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 10:47

Expedida/Certificada
13/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
07/08/2025 14:10

Expedida/Certificada
25/07/2025 13:20

Deferimento em Parte
13/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 205961/SP) - Processo 0713941-03.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de resposta de diligências do juízo, sob pena de suspensão.
26/05/2025 10:59

Expedida/Certificada
26/05/2025 08:48

Ato ordinatório
26/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
18/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
11/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Correa (OAB 205961/SP) Processo 0713941-03.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Executado: Rodrigo Araujo do Nascimento - Citado (pág. 232), o Devedor não comprovou nos autos o pagamento.

Considerando os princípios da efetividade e da cooperação processual, defiro o pedido de página 236, para o que deverá ser a parte Credora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito.

Ao depois, determino: 1) Proceda-se à pesquisa de valores em nome da parte Devedora, por meio do sistema SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade TEIMOSINHA, com a busca de valores em contas corrente e poupanças de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos, 1.1) Sendo positiva(s) a(s) pesquisa(s), intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); 1.1.1) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação e deliberação; 1.1.2) Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade dos bens em penhora, intimando-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender direito. 2) Frustrado o bloqueio de valores via SISBAJUD, proceda-se à busca de bens via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SIEL, conforme determinado no item "3" e seguintes da decisão de páginas 209/210.

Intimem-se.

Cumpra-se com brevidade.
10/12/2024 17:12

Expedida/Certificada
09/12/2024 14:22

Outras Decisões
03/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Correa (OAB 205961/SP) Processo 0713941-03.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Executado: Rodrigo Araujo do Nascimento - Desnecessário a conclusão.

Dê-se cumprimento aos termos da sentença de p. 208/210, conforme determinado fls 209 e seguintes.

Rio Branco - AC, 12 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito Despacho assinado eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/06.
26/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Correa (OAB 205961/SP) Processo 0713941-03.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Executado: Rodrigo Araujo do Nascimento - Despacho - Genérico
22/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
13/11/2024 19:30

Mero expediente
12/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:25

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:00

Ato ordinatório
09/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:12

Juntada de Aviso de Recebimento
24/06/2024 13:20

Processo Reativado
18/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:13

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:04

Ato ordinatório
24/01/2024 10:00

Evoluída a classe de 81 para 12154
24/01/2024 09:58

Transitado em Julgado em 24/01/2024
28/11/2023 07:28

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
24/11/2023 15:23

Expedida/Certificada
24/11/2023 12:31

Extinto o processo por desistência
09/11/2023 11:47

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:04

Ato ordinatório
18/10/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:57

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
10/10/2023 13:48

Expedida/Certificada
10/10/2023 07:42

Ato ordinatório
10/10/2023 07:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2023 12:00

Expedida/Certificada
28/07/2023 10:48

Outras Decisões
27/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2023 11:56

Expedida/Certificada
18/07/2023 12:50

Ato ordinatório
18/07/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2023 11:19

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:46

Realizado cálculo de custas
17/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2023 12:03

Expedida/Certificada
02/06/2023 09:51

Ato ordinatório
02/06/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 07:43

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:44

Realizado cálculo de custas
03/04/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2023 07:48

Expedida/Certificada
29/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2023 09:30

Expedida/Certificada
24/02/2023 10:49

Ato ordinatório
24/02/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:09

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2022 13:09

Expedida/Certificada
16/12/2022 13:05

Concedida a Medida Liminar
08/12/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:01

Realizado cálculo de custas
02/12/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:26

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:25

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:28

Realizado cálculo de custas
16/11/2022 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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