05/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
30/04/2025 11:00

Expedição de Alvará.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Fernando Ormastroni Nunes (OAB 265316/SP) Processo 0700432-39.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Mazzali Advogados Associados, Luzia Aparecida Rodrigues Lemes - Devedor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Autos n.º 0700432-39.2021.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Credor Luzia Aparecida Rodrigues Lemes e outro Devedor BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão A presente execução foi extinta por meio da sentença proferida em 08/11/2024, que reconheceu a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado dessa decisão ocorreu conforme expressamente indicado na sentença.

O pedido formulado pelos advogados da exequente, em 06/12/2024, não merece acolhimento, uma vez que a execução já se encontra extinta.

Não cabe, neste momento, reexame de valores, atualização ou novos cálculos, tampouco discussão sobre honorários, os quais, inclusive, não foram estipulados na sentença transitada em julgado.

Qualquer questionamento sobre valores eventualmente não pagos ou sobre honorários, deverá ser suscitado por meio de novo procedimento, com o ajuizamento de incidente próprio, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.

Não cabe a reabertura da execução já extinta para revisar os cálculos apresentados ou para alterar os valores apurados.

Dessa forma, determino a expedição do alvará conforme determinado na sentença de fls. 266, em favor da exequente, nos dados por ela fornecidos, liberando-se o excedente em favor do executado e arquivando-se o feito logo em seguida.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 09 de abril de 2025.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006
23/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:47

Indeferimento
14/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:14

Infrutífera
06/02/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
03/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Fernando Ormastroni Nunes (OAB 265316/SP) Processo 0700432-39.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Mazzali Advogados Associados, Luzia Aparecida Rodrigues Lemes - Devedor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Mediação, designada para o dia 04/02/2025, às 09:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 4ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ].

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
29/01/2025 17:45

Expedida/Certificada
29/01/2025 16:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC), Fernando Ormastroni Nunes (OAB 265316/SP) Processo 0700432-39.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Mazzali Advogados Associados, Luzia Aparecida Rodrigues Lemes - Devedor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - DESPACHO Considerando que o juiz pode, a qualquer tempo, promover a autocomposição (CPC, art. 139, inciso V) e, em sendo possível a transação sobre o objeto da causa, determino ao Gabinete que designe o dia 04/02/2024 às 9h, através de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a plataforma GOOGLE MEET pelo Link de acesso: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ], para realização de Audiência de MEDIAÇÃO, ficando as partes e advogados, desde já intimados.

Intimar.
28/01/2025 14:32

Expedida/Certificada
28/01/2025 12:03

Ato ordinatório
28/01/2025 10:32

Outras Decisões
28/01/2025 09:53

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 09:00:00, 4ª Vara Cível.
13/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC) Processo 0700432-39.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Luzia Aparecida Rodrigues Lemes - Devedor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expedir o alvará no valor de R$ 10.665,47, liberando-se o excedente bloqueado em favor do executado.

Fica a parte credora advertida de que se aplica ao depósito não levantado o disposto no art. 17, inciso IX, da Lei nº 1.422, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 2.533, de 29.12.2011, referente à incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre.

Custas da fase de conhecimento já pagas (pp. 235-237).

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
22/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
12/11/2024 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 07:19

Conclusos para decisão
20/09/2024 05:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 23:32

Expedida/Certificada
16/08/2024 19:02

Outras Decisões
14/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 06:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:10

Ato ordinatório
05/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:04

Juntada de Ofício
17/10/2023 11:03

Juntada de Ofício
13/10/2023 07:52

Expedição de Alvará.
03/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2023 11:54

Expedida/Certificada
21/09/2023 09:41

Ato ordinatório
15/09/2023 11:44

Recebidos os autos
15/09/2023 11:44

Remetidos os autos da Contadoria
15/09/2023 11:39

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 11:37

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2023 11:01

Ato ordinatório
15/09/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2023 11:49

Expedida/Certificada
13/09/2023 10:51

deferimento
08/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:44

Ato ordinatório
23/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 18:37

Evoluída a classe de 7 para 156
12/04/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:52

deferimento
23/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:46

Ato ordinatório
01/02/2023 10:29

Processo Reativado
14/10/2021 13:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/10/2021 13:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2021 11:11

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:46

Ato ordinatório
20/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2021 13:51

Realizado cálculo de custas
27/08/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2021 11:22

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2021 08:26

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2021 13:05

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:26

Decisão de Saneamento e Organização
16/06/2021 11:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/06/2021 11:48

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 12:03

Juntada de Aviso de Recebimento
26/05/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 12:01

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:55

Ato ordinatório
17/05/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
21/04/2021 17:47

Expedição de Carta.
04/02/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 11:32

Expedição de Certidão.
20/01/2021 09:19

Outras Decisões
19/01/2021 08:55

Conclusos para decisão
19/01/2021 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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