28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA CASTRO DE SOUZA (OAB 6054/AC), ADV: RODRIGO AIACHE ADVOGADOS (OAB 2780/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC) - Processo 0704600-66.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Lucas de Olveira CastroB0 - RECLAMADO: B1Bacana Auto CenterB0 - VISTOS e mais Intime-se a parte credora para, à vista do AR Negativo (fls. 72), no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, informar o atual endereço da parte devedora para as providências da espécie.

Cumpra-se.
05/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), Rodrigo Aiache Advogados (OAB 2780/AC), Mariana Castro de Souza (OAB 6054/AC) Processo 0704600-66.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Lucas de Olveira Castro, Lucas de Olveira Castro - Reclamado: Bacana Auto Center - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 63-65) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Bacana Auto Center para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 11:46

Expedição de Carta.
18/03/2025 09:55

Expedida/Certificada
06/03/2025 20:29

Recebidos os autos
06/03/2025 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 11:23

Evoluída a classe de 436 para 156
22/01/2025 07:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:23

Processo Reativado
17/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:00

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 05:58

Transitado em Julgado em 11/12/2024
26/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), Rodrigo Aiache Advogados (OAB 2780/AC), Mariana Castro de Souza (OAB 6054/AC) Processo 0704600-66.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Lucas de Olveira Castro, Lucas de Olveira Castro - Reclamado: Bacana Auto Center - Ademais, CONDENO a parte ré Bacana Auto Center a pagar em favor do autor Lucas de Oliveira Castro à título de compensação pelo dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação.Com isso, declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), sem disposição de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da LJE).

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à homologação superior (LJE, art. 40) Homologo a decisão do juiz leigo às fls. 55/56, por seus próprios fundamentos (art. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95).

Porém, elevo o dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) tendo em vista a perda do tempo útil, bem como o caráter pedagógico e preventivo.

P.R.I.A
22/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
19/11/2024 21:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/11/2024 13:54

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:45

Infrutífera
24/10/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 11:38

Expedida/Certificada
22/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
22/10/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 08:27

Expedida/Certificada
18/10/2024 22:49

Recebidos os autos
18/10/2024 22:49

Mero expediente
16/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:03

Evoluída a classe de 436 para 156
16/10/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 11:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 10:26

Ato ordinatório
14/10/2024 12:53

Infrutífera
20/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:27

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:51

Expedida/Certificada
13/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
03/09/2024 13:45

Expedida/Certificada
03/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:04

Infrutífera
30/07/2024 18:38

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
28/07/2024 16:47

Expedida/Certificada
27/07/2024 12:23

Expedição de Carta.
24/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/07/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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