04/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN KAYLLON CAVALCANTE CHAVES (OAB 4762/AC) - Processo 0700001-77.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTOR: B1Fabio da Silva AndradeB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Vieram-me os autos conclusos em razão da manifestação da parte autora às pp. 112/114, na qual requer a reconsideração da conclusão pericial, o esclarecimento do perito sobre os pontos divergentes mencionados e a realização de estudo social.

Passo a análise dos pedidos.

Inicialmente, a parte autora requer a reconsideração da conclusão pericial, ocorre que, conforme dispõe o artigo 470, I do CPC, o juiz pode indeferir quesitos impertinentes.

No presente caso, a parte autora discorda das conclusões periciais, ao argumento de haver divergência entre o laudo judicial e os demais documentos acostados aos autos.

Ressalto que o laudo pericial, elaborado por profissional de confiança do Juízo, apresenta com clareza e objetividade as respostas aos quesitos formulados.

Contudo, observo na decisão de fls. 87/89 que não foi facultado ao autor, apresentação de os quesitos que entendem necessários para a realização da perícia, consoante disposto no artigo 465, § 1º, III, do CPC.

Sendo assim, DEFIRO o pedido de pp. 112/114, para realização de complementação da perícia com o intuito de responder aos quesitos formulados pelo autor,no prazo de 15 dias.

Com a juntada do laudo complementar, determino que oficie-se imediatamente o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) nos termos do art. 28, parágrafo único da Resolução nº. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Por fim, com a juntada do laudo, intime-se as partes e abra-se vistas ao Ministério Público e voltem-me os autos conclusos.
01/08/2025 12:03

Expedida/Certificada
22/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/05/2025 11:51

Outras Decisões
09/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
30/03/2025 13:36

Mero expediente
13/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB 4762/AC) Processo 0700001-77.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio da Silva Andrade - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente por meio de seu procurador, para tomar conhecimento do laudo pericial de fls. 100/102, bem como para, no prazo e 15 (quinze) dias, se manifestar nos presentes autos.

Tarauacá-AC, 29 de janeiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
29/01/2025 08:38

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:00

Ato ordinatório
29/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:28

Expedida/Certificada
13/01/2025 07:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:20

Ato ordinatório
09/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB 4762/AC) Processo 0700001-77.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio da Silva Andrade - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada dia 27/11/2024 às 10:15h e será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, devendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
20/11/2024 19:36

Expedida/Certificada
01/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:08

Ato ordinatório
28/08/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 09:48

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 10:15:00, Vara Cível.
26/08/2024 22:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:05

Ato ordinatório
26/08/2024 16:23

Expedida/Certificada
23/08/2024 10:58

Decisão de Saneamento e Organização
23/07/2024 06:56

Conclusos para decisão
23/07/2024 05:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:43

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:36

Ato ordinatório
07/05/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 11:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2024 17:00

Outras Decisões
02/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:48

Mero expediente
19/04/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:59

Mero expediente
15/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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