17/07/2025 13:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0705311-21.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703443-08.2023.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTOR: B1Maria Eci Mendes de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Autos n.º 0705311-21.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Rio Branco (AC), 11 de julho de 2025.

Alan Lopes Schwalbe Estagiário
16/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:56

Expedida/Certificada
14/07/2025 11:23

Expedida/Certificada
14/07/2025 09:05

Ato ordinatório
16/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Apelação
13/06/2025 07:34

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 13:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
06/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0705311-21.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703443-08.2023.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTOR: B1Maria Eci Mendes de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar o BANCO DO BRASIL S.A a pagar a parte autora a importância (fls. 257) de R$ 2.689,81 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos) a título de reparação de dano material, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente, declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários, estes fixados por arbitramento em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Considerando-se que o laudo pericial demonstrou a existência de vícios de construção, o que traz a responsabilidade para o demandado, assim, condeno o requerido no pagamento do valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Em seguida, expeça-se alvará judicial em favor do Perito.

Por fim, poderá, ainda, a parte ré efetuar a dedução da quantia a ser paga por danos materiais do saldo devedor do contrato, se houver.

Após o trânsito em julgado, não havendo pagamento voluntário, aguarde-se os quinze dias para pagamento dos honorários periciais, voltando o feito concluso em caso de não pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 12:49

Expedida/Certificada
04/06/2025 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Teixeira Rodrigues (OAB 3406/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0705311-21.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Eci Mendes de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito (págs. 242/259) e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
29/04/2025 09:08

Expedida/Certificada
08/04/2025 12:09

Ato ordinatório
03/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Teixeira Rodrigues (OAB 3406/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0705311-21.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Eci Mendes de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - DESPACHO Considerando que ainda não foi julgado, desconsidero a petição de fls. 233/235.

Em razão das informações de p. 231/232, determino que o perito redesigne nova data para a perícia e informe ao Juízo, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para que haja tempo hábil para que a Secretaria proceda com as intimações.
19/11/2024 21:06

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:49

Mero expediente
22/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2024 11:47

Expedida/Certificada
18/09/2024 10:59

Ato ordinatório
31/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:42

Expedida/Certificada
11/07/2024 11:49

Perito
09/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
23/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:20

Outras Decisões
07/12/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 14:37

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:26

Expedida/Certificada
14/10/2023 05:11

Ato ordinatório
14/10/2023 05:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2023.
06/09/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:07

Ato ordinatório
10/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2023 12:00

Expedida/Certificada
28/07/2023 00:24

Decisão de Saneamento e Organização
03/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:21

Expedida/Certificada
03/05/2023 12:48

Outras Decisões
27/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
26/04/2023 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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