02/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0704509-10.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - RECLAMANTE: B1Nielson Agripino de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, desarquivem-se os autos e recebo-o no duplo efeito, determinando a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.
01/09/2025 10:37

Expedida/Certificada
28/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:32

Enviar para publicação
28/08/2025 12:34

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:43

Processo Reativado
18/06/2024 07:11

Classe retificada de 436 para 14695
27/09/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 11:42

Expedida/Certificada
29/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:01

Enviar para publicação
28/08/2023 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
08/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
08/08/2023 00:54

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:17

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
02/08/2023 11:59

Expedida/Certificada
28/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:11

Expedição de Mandado.
28/07/2023 07:01

Enviar para publicação
26/07/2023 15:11

Outras Decisões
19/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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