29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001151-43.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Elesbão Ferreira Freire - Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Acre - Ante o teor da petição retro e o comando judicial contido no acórdão de fls. 95/103, intime-se o representante do Impetrado para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se, bem como adote as providências pertinentes para cumprimento da ordem judicial.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Prissila Sousa Freire Viana (OAB: 4815/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
28/08/2025 10:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
28/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:09

Ato ordinatório
27/08/2025 14:24

Mero expediente
27/08/2025 08:26

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
27/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:14

Processo Desarquivado
26/08/2025 14:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/10/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:40

Transitado em Julgado em "data"
09/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:29

Mero expediente
03/09/2024 14:10

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
03/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/08/2024 08:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/08/2024 12:13

Mero expediente
28/08/2024 09:11

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
28/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/08/2024 07:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/08/2024 07:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/08/2024 07:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:18

Ato ordinatório
27/08/2024 08:16

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
27/08/2024 08:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 03:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:30

Mero expediente
22/08/2024 12:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/08/2024 12:13

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
22/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:47

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:47

Ato ordinatório
15/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:15

Ato ordinatório
15/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 11:47

Concedida a Segurança
31/07/2024 07:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
31/07/2024 07:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
31/07/2024 07:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/07/2024 15:42

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
29/07/2024 08:36

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/07/2024 14:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/07/2024 14:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/07/2024 03:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
01/07/2024 13:13

Prorrogada medida de proteção de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade
01/07/2024 12:38

Expedição de Decisão.
01/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/06/2024 14:28

Prorrogada medida de proteção de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade
28/06/2024 11:59

Expedição de Decisão.
28/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:13

Mero expediente
27/06/2024 12:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/06/2024 13:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:55

Ato ordinatório
20/06/2024 07:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/06/2024 07:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/06/2024 07:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/06/2024 07:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/06/2024 13:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
07/06/2024 08:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
07/06/2024 08:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
07/06/2024 08:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
07/06/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2024 09:55

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:03

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 13:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
04/06/2024 12:35

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
04/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 10:25

Transferência de Processo - Saída
04/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio
04/06/2024 10:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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