04/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC) - Processo 0706769-83.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: B1Atacadão Rio Branco - Exportação e ImportaçãoB0 - DEVEDOR: B1T.

C.

Belarmino - ME (Empreendimentos Belarmino)B0 - Pelo o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, julgando o processo extinto, com a resolução do mérito, conforme artigo 924, V, do CPC.

Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).

Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.

Publique-se.

Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se
03/09/2025 11:29

Expedida/Certificada
02/09/2025 14:12

Declarada decadência ou prescrição
30/08/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0706769-83.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: B1Atacadão Rio Branco - Exportação e ImportaçãoB0 - DEVEDOR: B1T.

C.

Belarmino - ME (Empreendimentos Belarmino)B0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício, garantindo o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 12:56

Expedida/Certificada
25/08/2025 11:14

Outras Decisões
21/11/2023 16:05

Arquivado Provisoramente
07/12/2020 12:04

Execução frustrada
07/12/2020 12:02

Expedição de Certidão.
08/10/2020 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:19

Expedida/Certificada
07/10/2020 11:28

Outras Decisões
06/10/2020 12:12

Conclusos para despacho
03/10/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 11:26

Infrutífera
12/09/2020 19:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 15:09

Expedida/Certificada
01/09/2020 14:00

Ato ordinatório
01/09/2020 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2020 11:00:00, 1ª Vara Cível.
19/08/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 15:29

Expedida/Certificada
07/08/2020 15:28

Expedida/Certificada
07/08/2020 11:34

Outras Decisões
07/08/2020 08:28

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 19:02

Outras Decisões
31/07/2020 17:29

Conclusos para despacho
31/07/2020 17:28

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 13:35

Expedida/Certificada
13/07/2020 20:40

Ato ordinatório
13/07/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:53

Expedida/Certificada
23/06/2020 13:04

Mero expediente
22/06/2020 12:30

Conclusos para despacho
19/06/2020 21:16

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 22:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 15:52

Expedida/Certificada
29/05/2020 15:36

Outras Decisões
28/05/2020 13:46

Conclusos para despacho
28/05/2020 13:45

Expedição de Certidão.
04/05/2020 09:25

Expedição de Certidão.
15/04/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 15:43

Expedida/Certificada
14/04/2020 12:56

Outras Decisões
13/04/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2020 09:11

Conclusos para despacho
09/04/2020 09:10

Expedição de Certidão.
02/03/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 11:54

Expedida/Certificada
19/02/2020 10:23

Ato ordinatório
19/02/2020 10:22

Expedição de Certidão.
19/02/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 17:25

Expedição de Mandado.
04/11/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:21

Expedida/Certificada
24/10/2019 15:31

Ato ordinatório
24/10/2019 15:27

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 11:46

Expedida/Certificada
11/10/2019 21:14

Ato ordinatório
07/10/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 21:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 08:36

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.
10/04/2019 16:02

Expedida/Certificada
09/04/2019 10:35

Ato ordinatório
09/04/2019 10:33

Expedição de Certidão.
20/03/2019 08:08

Expedição de Certidão.
11/02/2019 11:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.
08/02/2019 15:50

Expedida/Certificada
08/02/2019 10:32

Outras Decisões
07/02/2019 12:06

Conclusos para despacho
07/02/2019 12:05

Transitado em Julgado em 07/02/2019
29/01/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 11:23

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.
06/12/2018 15:43

Expedida/Certificada
04/12/2018 21:00

Julgado procedente o pedido
27/11/2018 09:26

Conclusos para decisão
27/11/2018 09:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 09:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 08:47

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
07/11/2018 13:58

Expedida/Certificada
01/11/2018 17:39

Outras Decisões
31/10/2018 11:56

Conclusos para decisão
31/10/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 08:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.
16/10/2018 14:08

Expedida/Certificada
16/10/2018 09:27

Ato ordinatório
16/10/2018 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 14:11

Expedição de Certidão.
24/09/2018 14:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 09:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 09:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 16:11

Expedição de Mandado.
30/05/2018 14:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 08:27

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.
24/05/2018 15:40

Expedida/Certificada
24/05/2018 11:38

Ato ordinatório
10/04/2018 15:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 13:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 08:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2017.
24/11/2017 14:55

Expedida/Certificada
22/11/2017 11:40

Outras Decisões
08/11/2017 11:25

Conclusos para despacho
08/11/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 08:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
27/10/2017 15:05

Expedida/Certificada
27/10/2017 10:20

Ato ordinatório
27/10/2017 10:17

Expedição de Certidão.
27/10/2017 10:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 15:18

Expedição de Mandado.
19/09/2017 12:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 08:47

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.
05/09/2017 15:27

Expedida/Certificada
31/08/2017 12:33

Ato ordinatório
31/08/2017 12:32

Expedição de Certidão.
31/08/2017 12:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 14:54

Expedição de Mandado.
26/07/2017 08:32

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 14:51

Expedida/Certificada
23/06/2017 17:07

Outras Decisões
21/06/2017 08:22

Conclusos para despacho
20/06/2017 10:56

Realizado cálculo de custas
20/06/2017 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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