03/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO (OAB 2868/AC), ADV: MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANÇA (OAB 2882/AC) - Processo 0015611-06.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - AUTOR: B1Saulo Kauan Oliveira MacielB0 - RÉU: B1Página 20 On LineB0 - B1Site Ecos da NotíciaB0 e outro - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício, garantindo o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 11:45

Expedida/Certificada
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO (OAB 2868/AC), ADV: MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANÇA (OAB 2882/AC) - Processo 0015611-06.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - AUTOR: B1Saulo Kauan Oliveira MacielB0 - RÉU: B1Página 20 On LineB0 - B1Site Ecos da NotíciaB0 e outro - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício, garantindo o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 12:56

Expedida/Certificada
25/08/2025 11:14

Outras Decisões
21/11/2023 16:04

Arquivado Provisoramente
23/11/2020 12:28

Execução frustrada
23/11/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 09:58

Expedição de Certidão.
22/09/2020 23:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 23:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2020 22:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 10:40

Expedição de Certidão.
12/02/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 15:35

Expedida/Certificada
11/02/2020 13:53

Ato ordinatório
10/02/2020 16:57

Outras Decisões
13/11/2019 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 13:31

Expedida/Certificada
04/11/2019 08:43

Outras Decisões
23/10/2019 13:06

Conclusos para despacho
23/10/2019 13:05

Expedição de Certidão.
18/09/2019 11:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.
16/09/2019 14:32

Expedida/Certificada
09/09/2019 09:56

Outras Decisões
18/07/2019 18:09

Conclusos para despacho
18/07/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 08:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.
08/07/2019 14:58

Expedida/Certificada
05/07/2019 15:15

Outras Decisões
03/05/2019 11:57

Conclusos para despacho
03/05/2019 11:56

Expedição de Certidão.
09/04/2019 10:11

Apensado ao processo
09/04/2019 10:10

Distribuído por dependência
18/03/2019 11:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.
15/03/2019 15:40

Expedida/Certificada
15/03/2019 13:09

Outras Decisões
10/12/2018 11:46

Conclusos para despacho
10/12/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 11:44

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.
30/11/2018 14:47

Expedida/Certificada
30/11/2018 10:35

Ato ordinatório
30/11/2018 10:30

Expedição de Certidão.
30/11/2018 10:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 15:32

Expedição de Mandado.
14/09/2018 08:04

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.
13/09/2018 15:48

Expedida/Certificada
12/09/2018 14:22

Outras Decisões
07/08/2018 12:54

Conclusos para despacho
07/08/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 07:28

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.
01/08/2018 14:44

Expedida/Certificada
31/07/2018 18:08

Ato ordinatório
31/07/2018 18:07

Expedição de Certidão.
31/07/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 12:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 12:54

Expedição de Ofício.
26/06/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 15:27

Expedição de Mandado.
02/04/2018 13:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 11:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.
28/03/2018 15:45

Expedida/Certificada
28/03/2018 15:38

Ato ordinatório
28/03/2018 15:36

Expedição de Certidão.
28/03/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 15:37

Expedição de Mandado.
23/01/2018 11:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
19/01/2018 08:52

Expedida/Certificada
17/01/2018 16:49

Mero expediente
19/10/2017 12:06

Conclusos para despacho
19/10/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 13:15

Expedição de Certidão.
05/10/2017 08:27

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
03/10/2017 10:38

Expedida/Certificada
29/09/2017 15:47

Outras Decisões
24/07/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 10:49

Conclusos para despacho
13/07/2017 10:45

Expedição de Certidão.
13/07/2017 10:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 08:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.
26/06/2017 15:03

Expedida/Certificada
23/06/2017 14:38

Mero expediente
22/06/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 11:11

Conclusos para despacho
19/06/2017 11:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2017 10:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 08:34

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.
13/06/2017 14:36

Expedida/Certificada
12/06/2017 14:05

Outras Decisões
02/06/2017 11:46

Conclusos para despacho
02/06/2017 11:44

Processo Reativado
02/06/2017 11:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 12:56

Arquivado Definitivamente
02/02/2017 08:55

Publicado ato_publicado em 02/02/2017.
01/02/2017 10:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2017 14:45

Expedida/Certificada
30/01/2017 18:27

Homologada a Transação
27/01/2017 15:39

Conclusos para julgamento
27/01/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 10:25

Publicado ato_publicado em 25/01/2017.
24/01/2017 16:02

Expedida/Certificada
16/01/2017 12:38

Outras Decisões
01/09/2016 12:57

Conclusos para despacho
01/09/2016 12:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 08:03

Publicado ato_publicado em 26/08/2016.
25/08/2016 14:53

Expedida/Certificada
25/08/2016 08:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 10:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2016 08:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2016.
01/07/2016 14:18

Expedida/Certificada
27/06/2016 16:07

Outras Decisões
12/04/2016 09:45

Conclusos para decisão
12/04/2016 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 07:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2016.
01/04/2016 13:13

Expedida/Certificada
01/04/2016 11:37

Ato ordinatório
01/04/2016 11:35

Expedição de Certidão.
01/04/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 08:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.
23/03/2016 13:09

Expedida/Certificada
17/03/2016 18:29

Outras Decisões
22/01/2016 16:29

Conclusos para decisão
22/01/2016 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 18:15

Expedição de Alvará.
20/01/2016 08:43

Publicado ato_publicado em 20/01/2016.
19/01/2016 14:13

Expedida/Certificada
08/01/2016 16:12

Outras Decisões
04/12/2015 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 12:24

Conclusos para decisão
11/11/2015 13:59

Expedição de Certidão.
20/10/2015 08:12

Publicado ato_publicado em 20/10/2015.
19/10/2015 12:48

Expedida/Certificada
16/10/2015 19:45

Ato ordinatório
16/10/2015 19:44

Ato ordinatório
16/10/2015 19:37

Juntada de Outros documentos
13/10/2015 20:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2015 08:04

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.
29/09/2015 13:52

Expedida/Certificada
28/09/2015 18:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 18:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 18:02

Outras Decisões
28/09/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2015 08:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2015.
03/08/2015 12:21

Expedida/Certificada
28/07/2015 11:00

Outras Decisões
01/06/2015 09:47

Conclusos para despacho
01/06/2015 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 09:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.
25/05/2015 14:02

Expedida/Certificada
25/05/2015 10:56

Transitado em Julgado em 25/05/2015
15/05/2015 15:43

Outras Decisões
14/05/2015 09:38

Conclusos para decisão
14/05/2015 09:38

Expedição de Certidão.
22/04/2015 10:49

Publicado ato_publicado em 22/04/2015.
20/04/2015 13:12

Expedida/Certificada
10/04/2015 14:17

Mero expediente
07/04/2015 09:05

Conclusos para decisão
07/04/2015 09:04

Juntada de Outros documentos
30/03/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 08:06

Realizado cálculo de custas
23/03/2015 09:03

Realizado cálculo de custas
19/03/2015 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 08:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2015.
16/03/2015 12:29

Expedida/Certificada
13/03/2015 15:10

Julgado procedente o pedido
05/07/2013 12:00

Conclusos para julgamento
04/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2013 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2013 11:30:00, 1ª Vara Cível.
18/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2012.
07/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
20/11/2012 12:00

Outras Decisões
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Recebidos os autos
28/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2012 12:00

Recebidos os autos
20/03/2012 12:00

Expedida/Certificada
19/03/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2012.
15/03/2012 12:00

Expedida/Certificada
04/03/2012 12:00

Recebidos os autos
17/02/2012 12:00

Outras Decisões
20/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
20/01/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2012 12:00

Recebidos os autos
16/12/2011 12:00

Entrega em carga/vista
16/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2011.
09/12/2011 12:00

Expedida/Certificada
02/12/2011 12:00

Ato ordinatório
02/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2011 12:00

Recebidos os autos
25/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
25/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2011 12:00

Expedição de Mandado.
25/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2011.
23/08/2011 12:00

Expedida/Certificada
12/08/2011 12:00

Recebidos os autos
08/08/2011 12:00

Outras Decisões
12/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2011.
06/07/2011 12:00

Expedida/Certificada
04/07/2011 12:00

Recebidos os autos
30/06/2011 12:00

Mero expediente
28/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2011 12:00

Recebidos os autos
24/06/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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