28/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0702914-73.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - RECLAMANTE: B1Giane Miranda ChavesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, inciso III do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários, ante a isenção legal.

Interposta apelação, observar o disposto no art. 332, §3º do CPC.

Intimem-se.
27/08/2025 11:58

Expedida/Certificada
27/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:17

Processo Reativado
18/06/2024 07:47

Classe retificada de 436 para 14695
19/02/2024 01:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:39

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 11:50

Expedida/Certificada
30/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:11

Enviar para publicação
29/11/2023 10:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
11/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:32

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
26/07/2023 11:48

Expedida/Certificada
24/07/2023 10:28

Somente Publicar
21/07/2023 13:53

Outras Decisões
06/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:37

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 11:33

Expedida/Certificada
17/05/2023 06:34

Somente Publicar
16/05/2023 11:20

Emenda a inicial
15/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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