TJAC - 0003338-72.2023.8.01.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:20
Ato ordinatório
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28/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003338-72.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Eules de Souza Gama Borges - Apelado: Patrick Lima Oliveira - Apelante: Antônio Eules de Souza Gama Borges - Apelante: Patrick Lima Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial interposto, especificamente no que toca à suposta ofensa à norma do art. 59 do Código Penal. (art. 1.030, inciso V do CPC). - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) -
26/08/2025 14:14
Recurso especial admitido
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25/08/2025 08:00
Juntada de Petição de parecer
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25/08/2025 08:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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19/08/2025 08:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:50
Ato ordinatório
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13/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:16
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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12/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/06/2025 11:34
Transferência de Processo - Saída
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12/06/2025 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
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12/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 08:43
Transitado em Julgado em "data"
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13/05/2025 10:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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22/04/2025 11:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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15/04/2025 01:06
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 12:03
Juntada de Petição de parecer
-
09/04/2025 12:03
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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04/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 14:31
Ato ordinatório
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04/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 13:31
Ato ordinatório
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04/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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02/04/2025 13:11
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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31/03/2025 17:10
Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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31/03/2025 13:44
Outras Decisões
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28/03/2025 13:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/01/2025 07:49
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
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21/01/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 12:00
Juntada de Petição de parecer
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17/01/2025 12:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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15/01/2025 07:43
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 07:41
Ato ordinatório
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13/01/2025 09:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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26/12/2024 03:02
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 05:57
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 05:56
Ato ordinatório
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13/12/2024 19:04
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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19/11/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 09:51
Ato ordinatório
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19/11/2024 04:13
Juntada de Petição de parecer
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19/11/2024 04:13
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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05/11/2024 03:05
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 07:56
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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25/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 11:29
Ato ordinatório
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25/10/2024 10:56
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
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23/10/2024 11:16
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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23/10/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 07:47
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 10:01
Distribuído por prevenção
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11/10/2024 11:15
Recebido pelo Distribuidor
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07/10/2024 14:09
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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