28/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:20

Ato ordinatório
28/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003338-72.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Eules de Souza Gama Borges - Apelado: Patrick Lima Oliveira - Apelante: Antônio Eules de Souza Gama Borges - Apelante: Patrick Lima Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial interposto, especificamente no que toca à suposta ofensa à norma do art. 59 do Código Penal. (art. 1.030, inciso V do CPC). - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)
26/08/2025 14:14

Recurso especial admitido
25/08/2025 08:00

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 08:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
19/08/2025 08:48

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:50

Ato ordinatório
13/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:16

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
12/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 11:34

Transferência de Processo - Saída
12/06/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
12/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em "data"
13/05/2025 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/04/2025 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/04/2025 01:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:03

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 12:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
04/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:31

Ato ordinatório
04/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:31

Ato ordinatório
04/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 13:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido
31/03/2025 17:10

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
31/03/2025 13:44

Outras Decisões
28/03/2025 13:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/01/2025 07:49

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
21/01/2025 07:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer
17/01/2025 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/01/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:41

Ato ordinatório
13/01/2025 09:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/12/2024 03:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:56

Ato ordinatório
13/12/2024 19:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
19/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:51

Ato ordinatório
19/11/2024 04:13

Juntada de Petição de parecer
19/11/2024 04:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/11/2024 03:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:29

Ato ordinatório
25/10/2024 10:56

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
23/10/2024 11:16

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
23/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:01

Distribuído por prevenção
11/10/2024 11:15

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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