TJAC - 0703325-82.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação DESPACHO Nº 0703325-82.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelada: Sabrina Lima de Faria Sena - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r.
 
 Decisão/Despacho/v.
 
 Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: João Paulo Aprigio de F igueiredo - Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC)
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                                            11/09/2024 12:58 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            11/09/2024 12:58 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            11/09/2024 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2024 09:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            22/08/2024 11:42 Expedida/Certificada 
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                                            21/08/2024 10:31 Ato ordinatório 
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                                            12/08/2024 00:50 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2024 11:38 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            02/08/2024 08:10 Publicado ato_publicado em 02/08/2024. 
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                                            01/08/2024 12:55 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2024 11:59 Expedida/Certificada 
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                                            01/08/2024 11:03 Enviar para publicação 
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                                            31/07/2024 16:06 Julgado improcedente o pedido 
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                                            19/07/2024 13:50 Conclusos para julgamento 
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                                            18/07/2024 20:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2024 00:22 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2024 08:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            25/06/2024 11:44 Expedida/Certificada 
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                                            25/06/2024 08:42 Somente Publicar 
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                                            25/06/2024 08:40 Ato ordinatório 
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                                            24/06/2024 16:39 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            24/06/2024 08:54 Publicado ato_publicado em 24/06/2024. 
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                                            21/06/2024 11:54 Expedida/Certificada 
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                                            21/06/2024 11:52 Expedição de Certidão. 
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                                            21/06/2024 10:50 Expedição de Mandado. 
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                                            21/06/2024 10:48 Enviar para publicação 
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                                            21/06/2024 01:32 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2024 19:28 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            20/06/2024 09:49 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2024 19:08 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            12/06/2024 09:57 Publicado ato_publicado em 12/06/2024. 
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                                            11/06/2024 11:22 Expedida/Certificada 
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                                            11/06/2024 09:56 Classe retificada de 436 para 14695 
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                                            10/06/2024 13:24 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2024 10:40 Enviar para publicação 
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                                            07/06/2024 15:30 Mero expediente 
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                                            04/06/2024 10:06 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2024 18:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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