05/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:17

Mero expediente
01/09/2025 08:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:49

Ato ordinatório
01/09/2025 08:49

Ato ordinatório
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC) - Processo 0701143-49.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: B1Clarice Rodrigues de Souza da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Evaldo Soares da SilvaB0 - Despacho Verifico que o presente feito já tramita há bastante tempo em virtude da ausência de profissional habilitado para realizar a perícia determinada nos autos, seja nos órgãos públicos, especialmente no IML, seja no CPTEC.

Importante destacar que a morosidade da demanda acaba refletindo negativamente nas Metas Nacionais e no Prêmio Qualidade do CNJ.

Diante desse cenário e buscando a solução para o problema supracitado, constatei que em outras unidades judiciais, especialmente na Comarca de Capixaba-AC, o médico Francisco de Castro Nogueira ofertou como proposta de honorários o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), valor este que atende ao limite estipulado na Portaria n.º 2.987/2023 do TJAC.

A ser assim, concite-se ao referido profissional se aceita o múnus determinado no processo. a) Havendo aceitação, NOMEIO, desde já, FRANCISCO DE CASTRO NOGUEIRA, médico devidamente inscrito no CRM/AC sob o n. 3247, ao encargo de PERITO para atuar no presente feito. b) INTIME-SE as partes (interessados) e o Ministério Público (na condição de fiscal da ordem jurídica art. 752, §1º, do CPC/2015), facultando-lhes: (b.1) Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (conforme art. 465, §1º, incisos I a III, CPC/2015); (b.2) Após, providencie-se todo o necessário para o agendamento e realização da perícia, dando plena ciência às partes e ao perito. c) Observe-se os quesitos, questões complementares e prazos já fixados pelo Juízo, com prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do laudo pericial, a contar da data da realização da perícia. c.1) Beneficiários da Justiça Gratuita, honorários fixados em observância à Portaria PRESI-TJAC nº. 2987/2023, dispensada a intimação do §3º do art. 465 do CPC/2015. d) A Secretaria deverá agendar dia e hora com o perito, para comparecimento ao Fórum de Senador Guiomard-AC para a realização da perícia, intimando as partes da hora, data e local. e) Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação nos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, inclusive ao Ministério Público, conforme art. 752, §1º, tudo para cumprimento do art. 754, ambos do CPC/2015.

Senador Guiomard- AC, 11 de julho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
25/08/2025 07:33

Expedida/Certificada
25/08/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:30

Ato ordinatório
11/07/2025 15:02

Mero expediente
09/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:51

Ato ordinatório
27/06/2025 12:05

Mero expediente
23/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 03:38

Juntada de Petição de petição inicial
15/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:21

Expedida/Certificada
04/06/2025 10:42

Mero expediente
04/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2025 10:10

Distribuído por dependência
29/11/2024 18:27

Outras Decisões
29/11/2024 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 07:51

Juntada de Mandado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB 2418/AC), Hallen De Noronha Ferreira (OAB 4561/AC) Processo 0701143-49.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Clarice Rodrigues de Souza da Silva - Requerido: Evaldo Soares da Silva - Fica intimada a parte requerida para comparecimento a audiência de instrução designada para o dia 28/11/2024, às 10:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo, que poderá ser realizada de forma presencial ou por meio do aplicativo Google Meet - Link: https://meet.google.com/uhu-hryc-ufb, devendo ainda apresentar ao ato suas testemunhas.
21/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
21/11/2024 13:28

Ato ordinatório
05/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
29/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 10:00:00, Vara Cível.
11/10/2024 13:36

Mero expediente
10/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:18

Expedida/Certificada
08/10/2024 15:17

Ato ordinatório
30/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:49

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
19/09/2024 10:21

Expedida/Certificada
19/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:00

Decisão de Saneamento e Organização
02/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:56

Ato ordinatório
10/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 11:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/05/2024 20:43

Infrutífera
09/05/2024 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:49

Expedição de Carta.
19/04/2024 11:04

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:28

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 08:30:00, Vara Cível.
14/03/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:21

Infrutífera
07/03/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:46

Juntada de Mandado
09/02/2024 08:10

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:57

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/12/2023 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 12:00:00, Vara Cível.
16/11/2023 13:53

Gratuidade da Justiça
26/10/2023 09:13

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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