27/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0712644-24.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária de Benefício pago com atraso - REQUERENTE: B1Lauriz Tomaz ChaarB0 - HERDEIRA: B1Maria Claudia Thomaz Chaar MarçalB0 - B1Maria Helena Thomaz Chaar RibeiroB0 - B1Maria do Rosario de Fatima Thomaz ChaarB0 - B1Maria do Socorro Thomaz ChaarB0 - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao Acreprevidência, com fundamento no artigo 485, VI do CPC.

Condeno os autores às custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o proveito econômico, nos termos do artigo 85, §3º, I c.c artigo 99, §6º, ambos do CPC.

Quanto ao Estado do Acre, com fundamento no art. 487, I, e III, alínea 'a', ambos do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em razão do seu reconhecimento parcial do pedido e condeno o Estado a efetuar a revisão e pagamento também das diferenças a partir 19 de março de 2018, estando as anteriores a esta data alcançadas pela prescrição quinquenal.

Sem custas para o Estado, diante da isenção legal.

Condeno o Estado do Acre em honorários advocatícios pelo percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor reconhecido.

Sem remessa necessária.

Intime-se as partes, ressaltando que a parte autora se encontra patrocinada pelos advogados mencionados na procuração de pp.124/125.

Exclua-se a Defensoria Pública da intimação desse processo, conforme pedido de p.188.

Havendo recurso, dê-se vista para a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para análise de admissibilidade e julgamento.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
06/06/2025 12:12

Expedida/Certificada
06/06/2025 01:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/04/2025 08:50

Conclusos para julgamento
12/03/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:47

Juntada de Petição de petição inicial
15/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:53

Ato ordinatório
28/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0712644-24.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lauriz Tomaz Chaar - Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos às pp. 158/167 (art. 437, §1º do CPC).
21/11/2024 12:36

Expedida/Certificada
21/11/2024 11:34

Infrutífera
21/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:36

Ato ordinatório
19/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
13/11/2024 13:56

Ato ordinatório
13/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:34

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
02/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:02

Expedida/Certificada
02/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:46

Ato ordinatório
02/10/2024 09:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/09/2024 09:58

Expedida/Certificada
26/09/2024 10:35

Mero expediente
25/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/07/2024 09:57

Expedida/Certificada
22/07/2024 09:14

deferimento
08/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
27/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:53

Expedida/Certificada
26/03/2024 14:06

Mero expediente
26/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 05:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 05:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:31

Expedição de Certidão.
23/09/2023 01:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:40

Mero expediente
11/09/2023 08:23

Conclusos para decisão
11/09/2023 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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