25/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ILDAIR DA SILVA (OAB 3246/RO) - Processo 0706906-08.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - DENUNCIADO: B1Francisco de Assis de Souza PontesB0 - Autos n.º 0706906-08.2024.8.01.0070 ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário RequerenteJustiça Pública Autor do FatoFrancisco de Assis de Souza Pontes EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) ACUSADOFRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PONTES, CPF *28.***.*98-89, com endereço à Rua Cruzeiro do Sul, 97, 99250-2519, Xavier Maia, CEP 69900-000, Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis mediante consulta processual pela internet.

ADVERTÊNCIA Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha v0xnhz vigência 31/01/2026.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8720, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected] Rio Branco-AC, 04 de agosto de 2025.

Maricela de Oliveira BarrosoDiretor(a) SecretariaFlávio Mariano Mundim Juiz de Direito
22/08/2025 09:32

Expedida/Certificada
04/08/2025 12:35

Expedida/Certificada
04/08/2025 10:59

Expedição de Edital.
04/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:17

Ato ordinatório
31/07/2025 17:48

Recebidos os autos
31/07/2025 17:48

Recebida a denúncia
31/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:29

Ato ordinatório
14/07/2025 07:45

Recebidos os autos
14/07/2025 07:45

Mero expediente
01/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 13:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 13:43

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
21/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:33

Declarada incompetência
04/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:22

Mero expediente
05/05/2025 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:26

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 08:30:00, Juizado Especial Criminal.
13/03/2025 10:25

Mero expediente
10/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:18

Mero expediente
04/02/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:48

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:30:00, Juizado Especial Criminal.
04/12/2024 11:10

Mero expediente
02/12/2024 07:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:51

Mero expediente
11/11/2024 07:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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