TJAC - 0004560-46.2021.8.01.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERSON SILVESTRE DA SILVA

CPF *25.***.*90-40

JOSE NERES DA COSTA

CPF *18.***.*52-53

Advogados

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB: 2273/AC

CPF *60.***.*30-82

LUCIO DE ALMEIDA BRAGA JUNIOR

Terceiro

Partes

DELEGACIA CENTRAL DE FLAGRANTES

MARIA EDILENE DA SILVA SOUZA

CPF *77.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 01:10

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC) - Processo 0004560-46.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ACUSADO: B1José Neres da CostaB0 - B1Weverson Silvestre da SilvaB0 - A sentença condenatória de fls. 274/282 encontra-se transitada em julgado, conforme se depreende dos autos, encerrando, com isso, as atribuições deste Juízo, salvo, evidentemente, matérias de ordem pública.

    Logo, o requerimento acostado às fls. 516 deve ser formulado junto à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, que detém competência para tanto.

    Ressalto que o processo de execução em nome do réu já foi gerado e está registrado sob o n.º 9001952-77.2025.8.01.0001, conforme fls. 513.

    Ante o exposto, por este Juízo não possuir competência legal para o apreciar o pleito, INDEFIRO o pedido de fls. 516.

    Intimem-se.

  • 21/08/2025 09:13

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2025 12:45

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 14:12

    Outras Decisões

  • 14/08/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:14

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 08/08/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 08:55

    Ato ordinatório

  • 10/06/2025 10:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 10:48

    Mero expediente

  • 09/06/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 05/06/2025 13:29

    Processo Reativado

  • 24/05/2023 13:52

    Expedida/certificada

  • 17/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/05/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:40

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2023 10:38

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/03/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/03/2023 12:40

    Expedida/certificada

  • 16/03/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 13:51

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 13:43

    Ato ordinatório

  • 09/03/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/03/2023 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/02/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:19

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/02/2023 22:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/02/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:16

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 08:42

    Mero expediente

  • 30/01/2023 11:40

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:27

    Expedida/Certificada

  • 25/01/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 13:12

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 08:00:00, 6ª Vara Cível.

  • 13/12/2022 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:36

    Expedida/certificada

  • 06/12/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:30

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2022 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:04

    Audiência de interrogatório Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 08:00:00, 6ª Vara Cível.

  • 16/11/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:06

    Mero expediente

  • 16/11/2022 08:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 06:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 06:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:54

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:37

    Expedida/Certificada

  • 18/10/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 08:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 08:00:00, 6ª Vara Cível.

  • 14/10/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/10/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:41

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 11:14

    Mero expediente

  • 16/09/2022 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 13:35

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 11:26

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:46

    Expedida/Certificada

  • 28/07/2022 11:46

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 09:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 10:00:00, 6ª Vara Cível.

  • 11/07/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:23

    Mero expediente

  • 06/07/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 08:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/07/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:03

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 08:15

    Mero expediente

  • 20/06/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:59

    Expedida/Certificada

  • 27/05/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 13:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/04/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 07:39

    Ato ordinatório

  • 12/04/2022 07:34

    Ato ordinatório

  • 11/04/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 23:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2022 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:35

    Recebida a denúncia

  • 22/02/2022 14:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/02/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 10:58

    Mero expediente

  • 16/02/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 10:53

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 09:00:00, 6ª Vara Cível.

  • 22/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:45

    Ato ordinatório

  • 17/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:03

    Mero expediente

  • 13/08/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:26

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2021 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 17:20

    Outras Decisões

  • 08/08/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2021 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2021 07:50

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 08/08/2021 07:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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