26/08/2025 08:25

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
25/08/2025 09:20

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
21/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
21/08/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001764-29.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Município de Rio Branco - Agravado: Elite Empreendimentos Construções e Incorporações SPE 001 Ltda - - 3.

Pelo exposto, em juízo de análise prévia, atribuo efeito suspensivo ao presente Agravo de instrumento, para suspender os efeitos da Decisão agravada e sustar-lhe a execução, até o julgamento de mérito deste Recurso ou da Ação de Execução Fiscal em Primeiro Grau de Jurisdição; indo ao Colegiado no julgamento final, a 1ª Câmara Cível deste Tribunal dirá melhor. 4.

Comunique-se o conteúdo desta Decisão ao Juízo que proferiu a Decisão agravada, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. 5.

Intime-se o Agravado para oferta de contrarrazões (art. 1019, II, do CPC). 6.

Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito (art. 93 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça). 8.

Ultimadas as diligências, à conclusão para preparação de julgamento. 9.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC)
19/08/2025 14:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
19/08/2025 11:18

Concedida a Medida Liminar
15/08/2025 10:11

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
15/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:07

Distribuído por sorteio
15/08/2025 07:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001797-19.2025.8.01.0000

Maria Jose Carvalho de Paula

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tania Maria de Paula Pereira

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/08/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0600458-94.2013.8.01.0070

Francisca Nazilde Zebarra Braz

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Pedro Raposo Baueb

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2013 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0700213-18.2020.8.01.0015

Acrediesel Comercial de Veiculos LTDA

Renilson de Queiroz Pinheiro - ME

Advogado: Marcelo Feitosa Zamora

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/11/2020 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0000592-87.2024.8.01.0070

Davilene dos Santos Telles

Nexus Pay LTDA

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1001790-27.2025.8.01.0000

Mirla Eloir Franca Vieira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Christiane Pires do Monte Gotlib Costa

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/08/2025 13:57

Exibir Processo