18/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700945-02.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos S.a - Apelado: Estado do Acre - - III - Ante o exposto, ADMITO o recurso extraordinário.

Nesse contexto, tendo em vista as limitações de competência desta Vice-Presidência para apreciar referida questão, submeto à apreciação do STF a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.

Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Por fim, determino que as publicações relativas à Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos S.A. sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado Arli Pinto da Silva - OAB/PR 20.260.

Intimem-se.

Publique-se.

Rio Branco-Acre, 15 de agosto de 2025.

Desª.

Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Arli Pinto da Silva (OAB: 405141/SP) - Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
06/02/2025 11:55

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 11:52

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:44

Ato ordinatório
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2024 12:55

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 16:38

Denegada a Segurança
07/06/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:28

Ato ordinatório
16/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:10

Juntada de Mandado
15/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:18

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:22

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 12:36

Expedida/Certificada
08/04/2024 14:13

Mero expediente
27/03/2024 07:42

Conclusos para decisão
02/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:26

Mero expediente
05/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 07:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:45

Expedida/Certificada
24/01/2024 18:28

Declarada incompetência
24/01/2024 11:57

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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