TJAC - 0000124-28.2023.8.01.0016
1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:12
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 4787/AC), ADV: CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 4787/AC), ADV: CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 4787/AC) - Processo 0000124-28.2023.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - REPDO: B1Romario Xavier JaminawaB0 e outro - Verifico que por equívoco não houve a previsão de pagamento de honorários ao advogado dativo Cláudio Baltazar Gomes de Souza, inscrito na OAB/AC sob o nº. 4787, o qual atuou em audiência de instrução e julgamento realizada no dia 19 de dezembro de 2023 (págs. 153/155).
Dessa forma, defiro o pedido do advogado formulado na Petição de pág. 214.
Quanto à atuação do advogado dativo, Dr.
Cláudio Baltazar Gomes de Souza, verifico que ele atuou de forma prestativa na defesa da parte, tomando todos os cuidados para que seus direitos fossem garantidos.
Sendo assim, considerando que foi necessária a nomeação dele como defensor dativo, bem como em observância aos parâmetros da tabela da OAB indicados na esolução nº. 11/2017, do Conselho Pleno da OAB/AC, fixo como honorários o valor de 18,4 URHs.
Intime-se o dvogado supracitado acerca desta Decisão.
Cumpra-se, com brevidade. -
07/08/2025 13:29
Expedida/Certificada
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04/08/2025 18:02
Recebidos os autos
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04/08/2025 18:02
Outras Decisões
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03/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
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07/04/2025 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
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29/06/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:21
Expedição de Ofício.
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18/06/2024 09:20
Expedição de Ofício.
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18/06/2024 09:20
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 09:20
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 09:20
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 09:20
Expedição de Ofício.
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17/06/2024 08:47
Desmembramento de Feitos
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04/06/2024 08:59
Transitado em Julgado em 04/06/2024
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09/04/2024 13:52
Juntada de Certidão
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08/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 08:46
Juntada de Alvará de Soltura
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01/02/2024 08:45
Juntada de Alvará
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31/01/2024 10:36
Juntada de Petição de petição inicial
-
31/01/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 08:32
Juntada de Alvará
-
31/01/2024 08:30
Juntada de Alvará
-
30/01/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 13:53
Expedida/Certificada
-
30/01/2024 10:25
Recebidos os autos
-
30/01/2024 10:25
Julgado procedente em parte do pedido
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21/12/2023 11:52
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 12:20
Mero expediente
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19/12/2023 14:37
Expedição de Edital.
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14/12/2023 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 13:37
Juntada de Petição de petição inicial
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06/12/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 09:56
Ato ordinatório
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06/12/2023 09:54
Expedida/Certificada
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06/12/2023 08:29
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 08:27
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 07:22
Mero expediente
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05/12/2023 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 10:15:00, Vara Única - Criminal.
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04/12/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 14:35
Mero expediente
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27/11/2023 02:09
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 10:03
Recebidos os autos
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24/11/2023 10:03
Mero expediente
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22/11/2023 14:42
Conclusos para despacho
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16/11/2023 15:08
Juntada de Petição de petição inicial
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16/11/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:34
Ato ordinatório
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16/11/2023 09:32
Ato ordinatório
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16/11/2023 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 08:19
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 12:16
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 11:50
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 15:21
Juntada de Petição de petição inicial
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20/09/2023 21:04
Juntada de Petição de petição inicial
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19/09/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 15:15
Ato ordinatório
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19/09/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2023 12:11
Expedição de Mandado.
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07/09/2023 09:21
Recebida a denúncia
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07/09/2023 00:00
Evoluída a classe de 313 para 283
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05/09/2023 21:20
Juntada de Petição de petição inicial
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05/09/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 12:27
Mero expediente
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30/08/2023 14:37
Juntada de Ofício
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18/08/2023 08:09
Juntada de Petição de petição inicial
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05/08/2023 01:46
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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25/07/2023 14:01
Expedição de Ofício.
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25/07/2023 13:54
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 13:54
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 13:53
Juntada de Mandado
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25/07/2023 10:40
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
25/07/2023 10:23
Juntada de Petição de petição inicial
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24/07/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 15:34
Ato ordinatório
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24/07/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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