04/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700158-64.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1André Correia de MouraB0 - DEVEDOR: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Despacho A parte credora atendeu a determinação do ato ordinatório de fls.134, porém apresentou apenas as informações que "supostamente" estariam corretas, porém podem causar inconsistências na expedição da RPV.

No procedimento para recebimento da RPV, o prazo é de 60 dias após a ciência do Estado, porém se houver inconsistências na referida RPV, os autos são devolvidos para intimação do credor para sanar o ato e serem novamente encaminhados.

Visando o andamento regular do processo e não causar prejuízos ao credor, intime-se o credor para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos comprovante bancário para a devida expedição da RPV.

Não cumprida a determinação, fica o credor ciente que a RPV será expedida com as informações apresentadas às fls.138.

Cumpra-se.

Brasiléia-AC, 19 de agosto de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
28/08/2025 12:00

Expedida/Certificada
19/08/2025 12:50

Recebidos os autos
19/08/2025 12:50

Mero expediente
19/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700158-64.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1André Correia de MouraB0 - DEVEDOR: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - CERTIDÃO Certifico, que, .

Certifico, ainda, em cumprimento da r.Decisão de p.133 a realização do seguinte ato ordinatório: Deixo de confeccionar a RPV, tendo em vista não haver nos autos os dados bancários do credor e advogado, para a expedição da referida, sendo:Intimo a parte credora,para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar as informações bancarias. É verdade.

Brasileia (AC), 12 de agosto de 2025.

Joicilene da Costa Amorim Técnico Judiciário
12/08/2025 12:27

Expedida/Certificada
12/08/2025 12:26

Ato ordinatório
05/08/2025 20:57

Recebidos os autos
05/08/2025 20:57

Outras Decisões
27/07/2025 02:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:09

Evoluída a classe de 436 para 156
15/07/2025 11:26

Recebidos os autos
15/07/2025 11:26

Outras Decisões
21/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:47

Processo Reativado
18/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 12:11

Expedida/Certificada
30/09/2024 18:28

Recebidos os autos
30/09/2024 18:28

Outras Decisões
13/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição inicial
02/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
22/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:23

Expedida/Certificada
17/07/2024 16:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/07/2024 12:04

Decisão
27/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:34

Mero expediente
06/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição inicial
06/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:20

Expedida/Certificada
22/03/2024 09:14

Ato ordinatório
21/03/2024 10:47

Expedida/Certificada
21/03/2024 10:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 08:30:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
20/03/2024 08:44

Expedida/Certificada
19/02/2024 11:19

Recebidos os autos
19/02/2024 11:19

Tutela Provisória
16/02/2024 17:29

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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