TJAC - 0712487-51.2023.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:00
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 70031/GO), ADV: ENIO ZAHA (OAB 123946/SP) - Processo 0712487-51.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0701588-91.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - REQUERENTE: B1Telefônica Brasil S/AB0 - Diante disso, recebo os embargos manejados atribuindo-lhes efeito suspensivo, o que faço com lastro no art. 919, §1º do CPC, ao tempo em que determino as seguintes providências: 1) Apensem-se os presentes aos autos principais. 2) Certifique-se naqueles autos acerca da interposição dos embargos bem como a determinação de suspensão da execução. 3) Ao depois, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias. 4) Transcorridos os prazos assinalados, cumpra-se o ato ordinatório previsto no item I.5, alínea "a" das Normas de Serviço da Corregedoria (Provimento 16/16), intimando-se as partes para, no prazo de dez dias, indicarem outras provas que pretendem produzir ou, não havendo interesse, apresentarem suas razões finais no mesmo prazo. 5) Cumpridas as providências, venham à conclusão.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/08/2025 09:39
Expedida/Certificada
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15/08/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:04
Apensado ao processo
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08/07/2025 18:29
Outras Decisões
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28/03/2025 11:57
Conclusos para despacho
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28/03/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:51
Mero expediente
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05/09/2023 08:02
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 08:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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