TJAC - 0002249-30.2025.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:04
Juntada de Petição de Apelação
-
19/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:14
Recebidos os autos
-
18/08/2025 09:14
deferimento
-
15/08/2025 08:14
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 07:49
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0002249-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Jefferson Matheus Lopes de Sousa da SilvaB0 - RECLAMADO: B199 TECNOLOGIA LTDA.B0 - Sentença fls. 90: Homologo em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 86-89).
Contudo, em que pese a indignação do reclamante, não vislumbro cabimento do pedido de indenização por danos morais.
Cumpre registrar que não é toda situação desagradável e incômoda, aborrecimento ou desgaste emocional, que faz surgir, no mundo jurídico, o direito à percepção de ressarcimento por danos morais.
Impõe-se que o dano se mostre injusto, configurando-se pela invasão da esfera jurídica alheia, ou de valores básicos do acervo da coletividade, diante da evolução operada nesse campo.
Desta forma, excluo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, devendo prevalecer apenas a reativação do seu cadastro e o cancelamento da cobrança.
No mais, mantém-se a decisão leiga.
P.R.I.A. -
14/08/2025 06:10
Expedida/Certificada
-
13/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 11:40
Recebidos os autos
-
05/08/2025 11:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 10:04
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 09:57
Infrutífera
-
07/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:08
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:17
Ato ordinatório
-
10/06/2025 08:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 08/07/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
-
09/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:49
Recebidos os autos
-
09/06/2025 12:49
Outras Decisões
-
09/06/2025 08:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:20
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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