TJAC - 0703186-96.2025.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 08:25
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 07:49
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) - Processo 0703186-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - RECLAMANTE: B1Maria José Moreira GabrielB0 - RECLAMADO: B1Idelfonso DamascenoB0 - Sentença fls. 28: Homologo em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 25/27).
Contudo, faço algumas alterações e acréscimos.
Quanto ao dano moral, minoro o valor da indenização de dano moral para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que reputo suficiente a adequado para compensar pelo abalo sofrido, levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ademais, compulsando os autos, verifico a existência de pedido de indenização por danos materiais formulado na petição inicial, o qual julgo improcedente, uma vez que não restou comprovado nos autos o nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e a deterioração dos móveis.
Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.
No mais, persiste a decisão leiga. -
14/08/2025 06:10
Expedida/Certificada
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13/08/2025 10:46
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 11:03
Recebidos os autos
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05/08/2025 11:03
Julgado procedente em parte do pedido
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04/08/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 13:54
Infrutífera
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11/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 09:42
Juntada de Mandado
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29/05/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 13:05
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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21/05/2025 05:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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20/05/2025 14:14
Expedida/Certificada
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20/05/2025 10:12
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 14:00
Ato ordinatório
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14/05/2025 13:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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13/05/2025 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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