TJAC - 0701041-56.2025.8.01.0009
1ª instância - Vara Civel de Senador Guiomard
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 01:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES (OAB 4288/AC) - Processo 0701041-56.2025.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDESB0 - RECLAMADO: B1MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDB0 - Fica intimada a RECLAMANTE acerca da SENTENÇA de páginas 41-45, cuja decisão é a seguinte: "[...] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Município de Senador Guiomard a efetivar a inclusão do adicional de quinquênio no percentual de 5% sobre o vencimento básico para cada quinquênio da parte autora e ao pagamento diferenças salariais e seus reflexos ante o não pagamento destes a contar de 30/06/2020, já que o período anterior foi atingido pela prescrição, excluindo-se também o período de suspensão da contagem retro descrito.
Sobre a condenação, devem incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e juros de mora no índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), até 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 e até o efetivo pagamento, deve incidir unicamente a taxa SELIC, conforme art. 3º, da EC nº 113/2021.
Declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).
Após as intimações de estilo, decorrido o trânsito em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se.
Senador Guiomard-(AC), 13 de agosto de 2025.
Romário Divino Faria Juiz de Direito" -
14/08/2025 09:05
Expedida/Certificada
-
14/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 08:26
Ato ordinatório
-
13/08/2025 15:14
Recebidos os autos
-
13/08/2025 15:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/08/2025 08:10
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 08:10
Recebidos os autos
-
12/08/2025 07:57
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2025 12:55
Expedida/Certificada
-
04/08/2025 12:48
Ato ordinatório
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES (OAB 4288/AC) - Processo 0701041-56.2025.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDESB0 - Dou a parte reclamante por intimada para tomar ciência da contestação de fls. 22/34 bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. -
01/08/2025 11:14
Expedida/Certificada
-
24/07/2025 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 15:34
Recebidos os autos
-
15/07/2025 15:34
Mero expediente
-
11/07/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:15
Recebidos os autos
-
04/07/2025 11:15
Mero expediente
-
02/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0101352-26.2025.8.01.0000
Luis Carlos Nogueira dos Santos
Justica Publica
Advogado: Gilberto Jorge Ferreira da Silva
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/03/2025 14:48
Processo nº 0703465-66.2023.8.01.0001
Joyngle Reis da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Raimundo Pinheiro Zumba
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 23/03/2023 06:20
Processo nº 0703465-66.2023.8.01.0001
Banco do Brasil S/A
Joyngle Reis da Silva
Advogado: Raimundo Pinheiro Zumba
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 11/07/2025 12:42
Processo nº 0702440-57.2019.8.01.0001
Etenge Empresa de Engenharia em Eletrici...
Etenge Empresa de Engenharia em Eletrici...
Advogado: Rodrigo Aiache Advogados
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 21/07/2025 09:53
Processo nº 0101517-73.2025.8.01.0000
Francisco Pedro da Silva Costa
Banco Master S/A
Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 26/03/2025 11:15