20/08/2025 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001639-61.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Emerson Silva Costa - Agravado: Izabel da Silva Viana - Agravado: Espólio de Terezinha Rodrigues da Silva - - Posto isso, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, mantendo-se hígida a decisão recorrida quanto à revogação da inscrição da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, sem prejuízo de reexame da matéria por ocasião do julgamento colegiado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC).

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo a quo, para conhecimento.

Por não se tratar de hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda, ficam as partes intimadas para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, manifestarem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação, nos moldes do art. 93, §§2º e 3ºº, RITJAC.

Intimem-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC) - Via Verde
12/08/2025 08:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
05/08/2025 12:19

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2025 09:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
01/08/2025 13:40

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
01/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001639-61.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Emerson Silva Costa - Agravado: Izabel da Silva Viana - Agravado: Espólio de Terezinha Rodrigues da Silva - Destarte, determino a intimação da parte agravante, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada: - dos comprovantes de recebimento de renda decorrente de pró-labore ou prestação de serviços autônomos ou salário/remuneração ou vencimentos ou proventos etc., referentes aos últimos 3 (três) meses (julho/2025, maio/2025 e abril/2025); - dos extratos bancários de todas as suas contas (corrente/poupança), referentes aos últimos 3 (três) meses (julho/2025, maio/2025 e abril/2025); - dos comprovantes de declaração completa de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), referentes aos últimos 3 (três) exercícios/ano-calendários; e - de outros documentos relevantes que comprovem a alegada situação financeira precária atual, todos bem legíveis, os quais serão criteriosamente analisados.

Decorrido o prazo acima, à conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC) - Via Verde
31/07/2025 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
31/07/2025 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/07/2025 15:59

Mero expediente
30/07/2025 09:50

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
30/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:48

Distribuído por prevenção
30/07/2025 08:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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