05/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROGERIO DAGNONI (OAB 1885/AC) - Processo 0700946-32.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTOR: B1Raimundo Rocha da VeigaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/08/2025 09:44

Expedida/Certificada
18/08/2025 09:35

Ato ordinatório
15/08/2025 04:33

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 02:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROGERIO DAGNONI (OAB 1885/AC) - Processo 0700946-32.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTOR: B1Raimundo Rocha da VeigaB0 - defiro a liminar requerida para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS implante o benefício de prestação continuada à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, até a decisão final deste processo ou outra que a revogue ou modifique.

Para hipótese de descumprimento, arbitro multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 90 (noventa) dias, a ser revertida em favor da parte autora, até ulterior deliberação.
30/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:09

Ato ordinatório
30/07/2025 09:35

Expedida/Certificada
29/07/2025 12:48

Concedida a Medida Liminar
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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