30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: MÁRCIO BEZERRA DA COSTA (OAB 5084/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0707019-43.2022.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: B1Luiz Antonio Cypriano dos SantosB0 - B1EVA CARDOZO DE OLIVEIRAB0 - USUCAPIADO: B1Marcelo Antonio Figali DuarteB0 - TERCEIRO: B1Caixa Econômica FederalB0 - CONFINANTE: B1Tuana Menezes da SilvaB0 - B1Cesar Ricardo Alpires GuedesB0 - B1Amilca Matos de SousaB0 - INTRSDO: B1Município de Rio BrancoB0 - B1Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do AcreB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Trata-se de ação de usucapião na qual, até o momento, restaram infrutíferas todas as tentativas de localização do requerido CEZAR RICARDO ALPIRES GUEDES, inclusive por meio dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, Receita Federal, Justiça Eleitoral e operadoras de telefonia, em razão da ausência do CPF do demandado.

A parte autora, por meio da Defensoria Pública, requer expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do CPF do réu, com vistas à continuidade das diligências para a citação.

A citação válida é pressuposto processual indispensável à regularidade do processo, posto isso, determino: A expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, para fornecimento do CPF do requerido CEZAR RICARDO ALPIRES GUEDES.

Cumprida a diligência, renovem-se as pesquisas nos sistemas oficiais para localização e citação do réu.

Com o retorno da diligência, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Às providências.
21/07/2025 12:08

Outras Decisões
09/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:45

Ato ordinatório
07/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:00

Ato ordinatório
17/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 10:17

Expedida/Certificada
15/10/2024 06:16

Outras Decisões
05/07/2024 23:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:02

Ato ordinatório
03/05/2024 10:37

Ato ordinatório
24/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:15

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:06

Ato ordinatório
29/01/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
19/01/2024 10:55

Expedida/Certificada
16/01/2024 08:06

Ato ordinatório
16/01/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 07:42

Expedição de Ofício.
14/11/2023 07:07

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:52

Mero expediente
02/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:32

Infrutífera
28/08/2023 10:26

Ato ordinatório
28/08/2023 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 07:37

Juntada de Mandado
25/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição inicial
21/08/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 00:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:48

Expedição de Certidão.
12/08/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:59

Expedida/Certificada
03/08/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:53

Ato ordinatório
03/08/2023 10:51

Ato ordinatório
03/08/2023 10:49

Ato ordinatório
03/08/2023 10:46

Expedição de Mandado.
03/08/2023 10:38

Expedição de Carta.
03/08/2023 10:33

Ato ordinatório
03/08/2023 10:23

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
02/06/2023 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2023 08:43

Expedida/Certificada
15/05/2023 12:38

Outras Decisões
12/04/2023 12:35

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/02/2023 11:38

Expedição de Carta.
07/02/2023 11:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/02/2023 13:14

Ato ordinatório
31/01/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2023 12:00

Expedida/Certificada
26/01/2023 11:28

Ato ordinatório
26/01/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:48

Expedição de Carta.
07/12/2022 11:29

Mero expediente
11/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
11/11/2022 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2022 11:12

Expedida/Certificada
14/10/2022 21:24

Outras Decisões
19/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
10/09/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2022 14:13

Expedida/Certificada
05/08/2022 22:30

Outras Decisões
21/06/2022 14:41

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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