TJAC - 0707617-47.2023.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0707617-47.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Miguel Anderson Bezerra de Oliveira FreitasB0 - Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, determinando o seu arquivamento.
Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95).
Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se. -
21/07/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 11:39
Recebidos os autos
-
09/06/2025 11:39
Outras Decisões
-
22/04/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 08:44
Juntada de Carta
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02/12/2024 18:53
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
02/12/2024 18:39
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
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07/10/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:17
Expedida/Certificada
-
04/10/2024 17:38
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:38
Mero expediente
-
17/09/2024 09:22
Conclusos para decisão
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30/08/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:16
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:20
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 17:13
Ato ordinatório
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24/05/2024 08:02
Juntada de Aviso de Recebimento
-
09/05/2024 17:31
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 17:29
Evoluída a classe de 436 para 156
-
22/04/2024 15:35
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:35
deferimento
-
12/04/2024 07:55
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 07:55
Processo Reativado
-
11/04/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 09:47
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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21/03/2024 09:44
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
-
20/03/2024 11:59
Expedida/Certificada
-
19/03/2024 17:15
Julgado procedente o pedido
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27/02/2024 12:25
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 12:19
Infrutífera
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22/01/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/01/2024 13:29
Expedida/Certificada
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12/01/2024 08:04
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 08:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 12:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
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09/01/2024 14:47
Recebidos os autos
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09/01/2024 14:47
Decretação de revelia
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08/01/2024 11:00
Conclusos para decisão
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08/01/2024 11:00
Evoluída a classe de 436 para 156
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08/01/2024 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/01/2024 11:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/12/2023 10:04
Ato ordinatório
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21/12/2023 08:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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18/12/2023 12:55
Infrutífera
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01/12/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/11/2023 14:05
Expedida/Certificada
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29/11/2023 07:33
Expedição de Carta.
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27/11/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 09:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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24/11/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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