01/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB 6340/AC), ADV: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB 6340/AC), ADV: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB 6340/AC), ADV: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB 6340/AC), ADV: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB 6340/AC) - Processo 0720330-33.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Alba dos Santos XavierB0 - B1Amarildo dos Santos XavierB0 - B1Deuzimar dos Santos XavierB0 - B1Lucia Maria dos Santos XavierB0 - B1Maria Lucia dos Santos XavierB0 - Trata-se do arrolamento sumário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Manoel Altino Xavier.

Verifica-se dos autos que houve manifestação favorável do Ministério Público (p. 84), bem como a juntada de certidões negativas expedidas pelas Fazendas Públicas competentes (pp. 55 e 100 - municipal; 63 - estadual; e 64 - federal).

Foi também apresentada a certidão expedida pela CENSEC para os fins de atender a Resolução n. 56/2016 do CNJ (pp. 50/54).

Ressalte-se, contudo, que a Fazenda Pública Estadual apontou a existência de parcelamento do ITCMD, conforme já informado pela inventariante na petição de p. 78.

Considerando que o vencimento da última parcela do referido débito está previsto para o dia 30/08/2025, concedo à inventariante o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da Certidão de Quitação do ITCMD aos autos.

Cumpra-se.
14/08/2025 13:16

Expedida/Certificada
14/08/2025 11:36

Mero expediente
04/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:56

Classe retificada de 39 para 31
04/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:51

Ato ordinatório
02/06/2025 17:01

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:28

Ato ordinatório
05/05/2025 13:42

Mero expediente
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
24/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Suelen Xavier Dantas (OAB 5637/AC), Felipe Valente da Silva Paiva (OAB 6340/AC) Processo 0720330-33.2024.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Lucia Maria dos Santos Xavier, Deuzimar dos Santos Xavier, Maria Lucia dos Santos Xavier, Alba dos Santos Xavier, Amarildo dos Santos Xavier - Autos n.º 0720330-33.2024.8.01.0001 - Decisão - Recebo a inicial pelo rito de arrolamento sumário, tendo em vista que o feito se amolda as regras do art 660 do CPC.

Concedo a gratuidade judiciária.

Nomeio como inventariante Maria Lucia dos Santos Xavier, independentemente de termo de compromisso.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as certidões negativas de débitos fiscais das Fazendas Estadual e Federal, uma vez que consta apenas do Município, bem como a procuração outorgada ao causídico pela senhora Alba, através de seus representantes.

Nomeio como curador da senhora Alba dos Santos Xavier, nos termos do art. 72, I do CPC, o doutor Ronney Fecury, membro da Defensoria Pública.

Intime-se-o para manifestação.

Após, intimem-se as fazendas públicas.

Determino à secretaria que corrija a classe.

Ulteriormente, abra-se vista ao Ministério Público.
21/11/2024 09:09

Expedida/Certificada
19/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:32

Ato ordinatório
19/11/2024 13:06

Gratuidade da Justiça
05/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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