04/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0720863-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Gol Linhas Aéres S.A - Apelado: Jhonatan Morais Melo de Oliveira - Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta por Gol Linhas Aéreas S.A e por Jhonatan Morais Melo de Oliveira.

Antecedendo a aferição do apelo de Jhonatan Morais Melo de Oliveira, constatei que mencionado Recorrente não recolheu a íntegra do preparo recursal, obrigação indispensável no momento da interposição do recurso, razão porque, determinei sua intimação para correspondente complementação - fl. 182.

Embora intimado, o 2º Recorrente silenciou (fl. 184), razão porque, decreto a deserção do 2º Apelo e não conheço do recurso de Jhonatan Morais Melo de Oliveira.

Após o trânsito em julgado desta decisão, opere-se nova conclusão para efeito do exame do recurso de Gol Linhas Aéreas S.A.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC)
01/08/2025 07:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
31/07/2025 12:09

Prejudicado o recurso
31/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0720863-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Gol Linhas Aéres S.A - Apelado: Jhonatan Morais Melo de Oliveira - Despacho Trata-se de Apelação interposta pela Gol Linhas Aéreas S/A e por Jhonatan Morais Melo de Oliveira sem que o segundo Apelante tenha recolhido o preparo recursal (fls. 175/175) na forma do art. 9º, II, da Lei nº 3.517, de 23 de setembro de 2019, que dispõe: "- na fase recursal: dois por cento sobre o valor da causa, valor do crédito discutido ou valor do proveito econômico, o que for maior; por ocasião de recurso de apelação, como preparo nos processos oriundos da primeira instância e nos de competência originária do Tribunal de Justiça." Assim, a teor do art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Apelante Jhonatan Morais Melo de Oliveira para complementação do valor do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de deserção.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC)
21/07/2025 12:14

Mero expediente
18/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:19

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
02/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:23

Distribuído por sorteio
27/06/2025 08:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701714-94.2024.8.01.0070

Rodrigo Monteiro de Carvalho

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Juliana Soares Saraiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/05/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0702178-89.2022.8.01.0070

Bb Administradora de Consorcio S.A

Francisco Rosenilton Correia Martins

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/04/2024 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0702178-89.2022.8.01.0070

Francisco Rosenilton Correia Martins

Bb Administradora de Consorcio S.A

Advogado: Micheli Santos Andrade

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0703145-32.2025.8.01.0070

Geny Leite Brandao

Adenilson Valdir Xavier de Souza

Advogado: Carolina de Paula e Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0002301-26.2025.8.01.0070

Maximiano Rodrigues Buriti

Banco Santander SA

Advogado: Paulo Roberto T. Trino Jr.

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/06/2025 12:22

Exibir Processo