21/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003766-25.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Aldo Joel Pinheiro Neto - Apelante: Mateus Paiva Silveira - Apelante: José Rubenício Araújo do Nascimento - Apelante: Heliton Silva de França - Apelante: Antonio Paulo de Melo Sousa - Apelante: Mateus Ferreira da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Mateus Ferreira da Silva - Apelado: Aldo Joel Pinheiro Neto - Apelado: Heliton Silva de França - Apelado: Antônio Paulo de Melo Sousa - Apelado: José Rubenício Araújo do Nascimento - Apelado: Lenilson das Chagas Bezerra - Apelado: Francisco Auricélio Nascimento Oliveira - Apelado: Mateus Paiva Silveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim exposto, INADMITO o recurso especial interposto.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC) - Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC) - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório - Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Bernardo Fiterman Albano - Marcela Cristina Ozório
18/07/2025 08:52

Recurso Especial não admitido
10/06/2025 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 11:00

Juntada de Petição de parecer
10/06/2025 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:44

Ato ordinatório
09/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:47

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
29/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 10:48

Transferência de Processo - Saída
09/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:44

Transitado em Julgado em "data"
29/01/2025 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/01/2025 10:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/01/2025 03:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:09

Juntada de Petição de parecer
17/01/2025 14:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:17

Ato ordinatório
10/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:39

Ato ordinatório
10/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
08/01/2025 18:47

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
17/12/2024 18:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:00

Mérito
16/12/2024 13:43

Para Julgamento
16/12/2024 09:42

Pedido de inclusão
29/11/2024 11:43

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
28/11/2024 13:14

Outras Decisões
28/11/2024 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/09/2024 06:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/09/2024 07:02

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
10/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:48

Ato ordinatório
07/08/2024 06:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/07/2024 03:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:25

Ato ordinatório
11/06/2024 10:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
31/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:29

Ato ordinatório
17/05/2024 07:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
17/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:11

Ato ordinatório
16/04/2024 09:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
09/04/2024 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:27

Ato ordinatório
02/04/2024 09:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/04/2024 09:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/04/2024 08:21

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:41

Ato ordinatório
14/02/2024 20:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:24

Ato ordinatório
21/12/2023 08:07

Expedição de Certidão.
20/12/2023 07:56

Mero expediente
08/11/2023 07:33

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
08/11/2023 07:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:49

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/10/2023 08:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/10/2023 08:53

Expedição de Ofício.
24/08/2023 11:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/08/2023 11:20

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
31/07/2023 07:30

Mero expediente
23/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:40

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
05/04/2023 11:24

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/04/2023 11:11

Expedição de Mandado.
03/04/2023 07:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:33

Mero expediente
01/12/2022 08:20

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:20

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.
18/11/2022 07:52

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:08

Expedição de Certidão.
08/11/2022 07:07

Expedição de Certidão.
08/11/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2022 07:13

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:21

Ato ordinatório
03/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:18

Ato ordinatório
03/11/2022 06:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade
03/11/2022 06:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
23/09/2022 10:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/09/2022 11:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/09/2022 11:16

Expedição de Ofício.
22/09/2022 10:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/09/2022 07:19

Expedição de Certidão.
20/09/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2022 07:18

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:39

Mero expediente
31/08/2022 15:05

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
31/08/2022 14:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
31/08/2022 14:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/08/2022 00:32

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
19/08/2022 07:19

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2022 09:33

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:12

Ato ordinatório
17/08/2022 13:09

Ato ordinatório
16/08/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2022 07:16

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:48

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
15/08/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:23

Distribuído por prevenção
11/08/2022 09:21

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 16:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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