15/08/2025 05:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0722913-88.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Maria José Gomes da Costa Acosta - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Decisão Interlocutória Trata-se de Ação Revisional (PASEP) em face do Banco do Brasil S.A.

Atento à quaestio, constato que tramita no Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1300, cuja questão submetida a julgamento consiste em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Assim, adstrito à determinação do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1300) de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superior.

Restituo os autos sem conteúdo decisório quanto ao mérito da causa.

Providências de estilo. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)
07/08/2025 12:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2025 07:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0722913-88.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Maria José Gomes da Costa Acosta - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)
16/07/2025 12:16

Ato ordinatório
16/07/2025 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:54

Ato ordinatório
10/07/2025 14:05

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
10/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:31

Distribuído por sorteio
04/07/2025 14:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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