TJAC - 1001340-55.2023.8.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACO LIMA MACHADO

CPF *96.***.*20-00

Advogados

ROOSEVELT ALVES ITO

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE MACIEL FERREIRA

DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.518/0001-05

RICARDO BRANDAO DOS SANTOS

Advogados

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

Terceiro

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

  • 28/04/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:37

    Recurso extraordinário admitido

  • 12/03/2025 11:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/03/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:11

    Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

  • 10/03/2025 08:11

    Transferência de Processo - Saída

  • 28/02/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 28/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:43

    Ato ordinatório

  • 30/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:14

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2024 12:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/06/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 10/06/2024 09:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/06/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:54

    Ato ordinatório

  • 14/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 11:23

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 23/04/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Mero expediente

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Mero expediente

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Acórdão

  • 23/04/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Mero expediente

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:53

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:24

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 07:02

    Publicado ato_publicado em 11/11/2023.

  • 10/11/2023 12:06

    Concedida a Segurança

  • 08/11/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:00

    Destaque para Julgamento Presencial

  • 07/11/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:55

    Pedido de inclusão

  • 01/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:00

    Pedido de Vista

  • 23/10/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:35

    Inclusão em Pauta

  • 13/10/2023 09:16

    Pedido de inclusão

  • 22/09/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:22

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 08:16

    Juntada de Informações

  • 19/09/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:16

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2023 07:50

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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