TJAC - 0803049-53.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

VIVIANE GISLAINE ANIBAL

CPF *55.***.*37-38

Advogados

KATIA SIQUEIRA SALES

CPF *34.***.*90-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:21

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 13/06/2025 10:20

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 13/06/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2025 17:08

    Mero expediente

  • 03/04/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/03/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

  • 14/03/2025 11:44

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 20:51

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 20:51

    Mero expediente

  • 17/01/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:28

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 02/12/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:33

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:15

    Mero expediente

  • 30/09/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/09/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 13/09/2024 13:37

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 10:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2024 07:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/07/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 10:54

    Mero expediente

  • 16/04/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 08:52

    Mero expediente

  • 27/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/10/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:17

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:29

    Expedição de Alvará.

  • 29/05/2023 09:19

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2023 11:38

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:30

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 07:35

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 08:17

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2022 11:37

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 08:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/10/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 08:18

    Expedida/Certificada

  • 22/07/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 15:30

    Expedida/Certificada

  • 20/07/2021 08:58

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 19/07/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/05/2021 20:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 10:10

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:12

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2021 12:10

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 08:34

    Outras Decisões

  • 23/02/2021 05:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 12:59

    Arquivado Provisoramente

  • 16/12/2020 10:55

    Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 12:21

    Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 09:45

    Mero expediente

  • 10/09/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 11:24

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 10:40

    Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 15:00

    Expedida/Certificada

  • 08/01/2020 09:55

    Outras Decisões

  • 18/12/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 10:26

    Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

  • 20/08/2019 13:50

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:08

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 10:35

    Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

  • 26/10/2018 14:32

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2018 07:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 07:26

    Outras Decisões

  • 16/08/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 13:10

    Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

  • 07/03/2018 14:51

    Expedida/Certificada

  • 07/03/2018 12:53

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 07:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 07:30

    Mero expediente

  • 08/08/2017 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2017 07:53

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 10:31

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 28/04/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 09:10

    Mero expediente

  • 18/10/2016 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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