03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0721794-92.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Aposentada - Apelado: Francisco Chaga da Costa - Dá as partes por intimadas da seguinte Decisão: "...Destarte, ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, nos moldes do art. 932, III c/c com o art. 76, § 2º, I, ambos do CPC, não conheço do recurso, pois manifestamente inadmissível.

Por conseguinte, com fundamento no § 11º do artigo 85 do CPC, majoro a verba honorária de responsabilidade da parte ré em 2% (dois por cento), nos termos do Tema 1059 do STJ1.

Custas pelo recorrente.

Publique-se.

Intimem-se".

Rio Branco-Acre, 28 de agosto de 2025.

Des.

Júnior Alberto.

Relator. - Magistrado(a) - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Ana Beatriz Matias (OAB: 477245/SP) - Marianna Cavalcanti Ferreira da Silva (OAB: 485803/SP) - Mariane Michely Silva de Santana (OAB: 515236/SP) - Juliana Ferreira dos Santos (OAB: 454202/SP) - Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC) - David Nathan Melo de Souza (OAB: 6037/AC) - Via Verde
01/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0721794-92.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Aposentada - Apelado: Francisco Chaga da Costa - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0122-15, com 6 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Ana Beatriz Matias (OAB: 477245/SP) - Marianna Cavalcanti Ferreira da Silva (OAB: 485803/SP) - Mariane Michely Silva de Santana (OAB: 515236/SP) - Juliana Ferreira dos Santos (OAB: 454202/SP) - Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC) - David Nathan Melo de Souza (OAB: 6037/AC) - Via Verde
28/08/2025 11:50

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
20/08/2025 15:25

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
20/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:48

Concedida em parte a medida de proteção de Requisição de tratamento psicológico em regime hospitalar
08/07/2025 11:24

Juntada de Informações
07/07/2025 13:45

Expedição de Carta.
23/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:28

Mero expediente
16/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
16/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
30/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio
09/05/2025 14:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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