03/09/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0719123-96.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Valter Paiva SantosB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/AB0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard)B0 - REPTE: B1Charles Lima dos SantosB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 341/343, requer a reapreciação da decisão de fls. 340, a qual indeferiu o pedido de levantamento dos valores considerados incontroversos.

Afirma o requerente que a decisão baseou-se na alegação de que não houve a apresentação dos cálculos relativos a liquidação da sentença, quando em verdade esses constam as fls. 296/298 e 299/303 dos autos.

Em que pese o pedido do demandante, observa-se que esse recai em conduta equivocada acerca do que restou consignado na decisão que pretende que seja reconsiderada.

Isso porque, observa-se que a decisão consignou que a inexistência dos cálculos apenas dificultou a apreciação dos parâmetros a serem considerados, mas determinou a remessa dos autos à contadoria judicial.

Diferentemente do que entendeu o requerente, o indeferimento do pedido de levantamento do valor incontroverso ocorreu em razão de que o conhecimento deste somente ocorrerá quando houver a elaboração dos cálculos pelo órgão auxiliar do juízo, o que em nada se relaciona com a inexistência ou existência dos cálculos.

A juntada dos cálculos tem o objetivo de auxiliar o juiz na análise do pedido apresentado pelas partes, com o condão de esclarecer se a composição do débito ocorreu de acordo com o que restou decidido na demanda.

A observância acerca do valor incontroverso, assim, é realizada pela contadoria ao proceder com a elaboração do valor do débito de acordo com o que se encontra decidido na sentença.

Ante o exposto, não cabe a reconsideração da decisão de fls. 340, uma vez que os argumentos apresentados pelo exequente partem de uma compreensão equivocada acerca do que restou decidido.

Logo, mantenho a decisão em seus exatos termos.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme despacho de fls. 339.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, cumpra-se o disposto na decisão de fls. 340, no tocante a remessa dos autos à contadoria judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 12:41

Expedida/Certificada
08/08/2025 07:22

Indeferimento
30/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:39

Outras Decisões
25/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:24

Mero expediente
24/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2025 11:20

Expedida/Certificada
02/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 17:57

Outras Decisões
01/07/2025 10:47

Expedida/Certificada
30/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:25

deferimento
23/06/2025 11:54

Evoluída a classe de 7 para 156
23/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:36

Processo Reativado
31/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 16:23

Expedida/Certificada
13/12/2024 09:57

Ato ordinatório
12/12/2024 22:34

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
11/12/2024 08:56

Expedida/Certificada
09/12/2024 07:36

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2024 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:45

Expedida/Certificada
26/11/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:22

Infrutífera
19/11/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
25/10/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 06:05

Expedida/Certificada
24/10/2024 06:05

Expedida/Certificada
22/10/2024 11:18

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:16

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:12

Ato ordinatório
21/10/2024 18:00

deferimento
21/10/2024 10:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
21/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/10/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718327-42.2023.8.01.0001

Maurilho da Costa Silva

Banco Itaucard S.A

Advogado: Helio Ricardo Diniz Krebs

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/04/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0721341-97.2024.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joel Gurgel da Cunha

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0720491-43.2024.8.01.0001

Maria Odaisa Costa Leal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0716518-17.2023.8.01.0001

Eldito Rodrigues da Silva

Cia Itauleasing de Arrendamento Mercanti...

Advogado: Alvaro Cajado de Aguiar

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/06/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0718086-34.2024.8.01.0001

Alcione Marinho Quintela

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/10/2024 06:09

Exibir Processo