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TJAM - 0022375-70.2019.8.03.0001

Partes: ARLINDA FIGUEIREDO BALLARINI e outros x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 17/05/2019

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TJAM - 6055782-86.2024.8.03.0001

Partes: WERINTON BARROS x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 22/10/2024

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TJAM - 0003309-34.2024.8.03.0000

Partes: WERINTON BARROS x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 20/05/2024

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TJAM - 6068205-44.2025.8.03.0001

Partes: WERINTON BARROS x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: RIZYANNE BRITO SOUZA LIMA

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 22/08/2025

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TJMA - 0810907-50.2020.8.10.0000

Partes: HELINTON BARROS MOREIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

Ajuizamento: 11/08/2020

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TJMA - 0814350-45.2016.8.10.0001

Partes: HELINTON BARROS MOREIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 29/04/2016

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TJBA - 0000177-30.2019.8.05.0277

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ARENALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado: GUILHERME LAPA ARAUJO

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Xique-Xique

Ajuizamento: 02/04/2019

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TJRJ - 0804032-66.2023.8.19.0046

Partes: AGNALDO SANCHES RITTA e outros x JESSICA DOS SANTOS MARCELLINO e outros

Advogado: KELY BETANIA ABRAO BORGES e outros

1ª instância - Rio Bonito 1 Vara

Ajuizamento: 01/10/2023

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TJRJ - 0804401-60.2023.8.19.0046

Partes: FABIOLA CLASS GARCIA x JESSICA DOS SANTOS MARCELLINO e outros

Advogado: LUIS DIEGO DA SILVA RANGEL

1ª instância - Rio Bonito 1 Vara

Ajuizamento: 24/10/2023

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TJRR - 7002535-84.2025.8.22.0010

Partes: WELINTON DA SILVA BARROS x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: ANDRE AUGUSTO HELLMANN

1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura

Ajuizamento: 27/03/2025

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