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TJRN - 0008610-13.2009.8.20.0000
Partes: YONARA DE BRITO BARBOSA ROCHA e outros x IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME e outros
Advogado: GUSTAVO MATIAS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 16/08/2022
TJRN - 0807067-31.2012.8.20.0001
Partes: WALTER SOARES BARBOSA ROCHA FILHO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/11/2012
TJRN - 0807067-31.2012.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/11/2023
TJRN - 0807067-31.2012.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 18/11/2020
TJRN - 0808791-87.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ADRIANO LUIZ RIBEIRO DANTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 20/07/2023