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TJMG - 5055307-75.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS VIDAL
Advogado: SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 0045996-22.2002.8.13.0193
Partes: ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA e outros x CLAUDIO DAVANTEL e outros
Advogado: LUCAS FERNANDO CALIXTO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMG - 0070338-93.2022.8.13.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ FAZ PUB 41ºJD DE BELO HORIZONTE
Advogado: CLAUDIO MIRANDA PAGANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 05/07/2024
TJMG - 0960163-78.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA. e outros
Advogado: VITOR RAMOS MANGUALDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 0026375-76.2013.8.13.0347
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LEANDRO PINHEIRO DE ALMEIDA
Advogado: ALEX PEREIRA FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 5161996-46.2019.8.13.0024
Partes: MARCELO DOS SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/02/2025
TJMG - 5003579-24.2022.8.13.0433
Partes: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OLIVER AQUINO DE OLIVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMG - 5003579-24.2022.8.13.0433
Partes: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDA BARATA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMG - 5000504-94.2021.8.13.0082
Partes: NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMG - 1796483-94.2023.8.13.0000
Partes: EMPRESA DE MINERACAO TRANSPORTES E COM M COSTA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VITOR RAMOS MANGUALDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 31/07/2023