Partes: THULIO CUNHA MORAES e outros x LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA e outros

Advogado: AURELIO MARCHINI SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM e outros

Advogado: JULIA CITRANGULO e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: ULTRAFERTIL S/A x ILHA DAS COBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogado: DANIEL COSTA CASELTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: MATOS & ALVES REPRESENTACOES LTDA - ME x SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogado: BRUNA ALVES DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Montes Claros

Partes: MATOS & ALVES REPRESENTACOES LTDA - ME e outros x MATOS & ALVES REPRESENTACOES LTDA - ME e outros

Advogado: MONIQUE MEIRELES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: SANTA MARIA PARTICIPACOES S/A x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: BEATRIZ RABELO CUSTODIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23