Partes: XAPURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna

Partes: VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x JOSE WILLIAM DA SILVA

Advogado: MARCELO CANDIOTTO FREIRE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Contagem

Partes: VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x JOSE WILLIAM DA SILVA

Advogado: MARCELO CANDIOTTO FREIRE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia

Partes: VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x TAMIRA FATIMA DA COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Partes: DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. e outros x TAMIRA FATIMA DA COSTA

Advogado: JAMES WEISSMANN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: TAMIRA FATIMA DA COSTA x LAGO DA PEDRA PARTICIPACOES S/A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 30ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: XAPURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna

Partes: ALTOS PILARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE TRIBUTOS E ASSUNTOS(PTF)) e outros

Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: RUDINEI FERREIRA DO NASCIMENTO x VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: LUZ D ALMA FRANCA BELEM

1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional

Partes: VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO DE FE

Advogado: MONICA ARAUJO E SILVA

1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Palmas