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TRF2 - 5049774-07.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Advogado: ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF2 - 5049774-07.2021.4.02.5101
Partes: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/05/2021
TRF2 - 5049802-72.2021.4.02.5101
Partes: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2023
TRF2 - 5049813-04.2021.4.02.5101
Partes: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2022
TRF2 - 5049813-04.2021.4.02.5101
Partes: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/05/2021
TJRJ - 0028991-86.2008.8.19.0038
Partes: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 3 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 24/06/2008
TJRJ - 0243857-85.2015.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JULIO CESAR SAIDE DE MELLO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0243857-85.2015.8.19.0001
Partes: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FELIPE CAVALCANTI FRANCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 14/01/2020
TJRJ - 0800986-66.2024.8.19.0068
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Advogado: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 08/02/2024
TJRJ - 0028991-86.2008.8.19.0038
Partes: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU x TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/05/2025