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TJTO - 5006398-76.2013.8.27.2722
Partes: AUTO POSTO 7 LTDA e outros x LUCRE CONTABILIDADE LTDA
Advogado: RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 27/02/2020
TRF1 - 0026002-56.2016.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/08/2016
TRF1 - 0001872-31.2018.4.01.3500
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 22/02/2018
TRF1 - 0021208-89.2016.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/07/2016
TRF1 - 0003091-11.2012.4.01.4302
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DEGIR MIRANDA FILHO e outros
Advogado: TABATA SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TJMA - 0026340-37.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2014