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TJRJ - 0403228-27.2011.8.19.0001
Partes: WAL MART BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRJ - 0000100-27.1995.8.19.0033
Partes: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA NETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDREA VELOSO CORREIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/07/2025
TJRJ - 0051885-82.2022.8.19.0000
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E
Advogado: DAVID AZULAY e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRJ - 0042737-76.2024.8.19.0000
Partes: ESPOLIO DE ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRJ - 0314859-13.2018.8.19.0001
Partes: DROGARIAS PACHECO S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRJ - 0169360-90.2021.8.19.0001
Partes: ARTUR FERREIRA DE ANDRADE e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JESSICA DUARTE CRUZ RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRJ - 0085986-77.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COMERCIO DE ALIMENTOS DANELE LIMITADA
Advogado: THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2025