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TJAM - 0000013-02.2023.8.03.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALINE PEREIRA DAMASIO e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 11/01/2023
TJPA - 0820704-50.2022.8.14.0006
Partes: 2 VARA CIVEL DE SANTANA - COMARCA DE SANTANA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA x COMARCA DE ANANINDEUA
Advogado: TATIANA NASCIMENTO AMANAJAS
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 0001638-03.2009.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MICHELA SILENE VITERBINO FERRER e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 29/05/2009
TRF1 - 0001638-03.2009.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ELIEZIR VITERBINO DA SILVA e outros
Advogado: JAINARA CAMPOS MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF1 - 0005922-20.2010.4.01.3100
Partes: ELDORADO VEICULOS E PECAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DRFB/AP e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 08/06/2010