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TJSP - 1501710-66.2025.8.26.0628
Partes: JUSTICA PUBLICA x ENIVALDO LAURENTINO DE SOUZA e outros
Advogado: PAULO RODOLFO ZUCARELI MORAIS e outros
1ª instância - Criminal de Itapevi
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0819346-47.2020.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS LIMEIRA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2020
TJMA - 0819346-47.2020.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS LIMEIRA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMA - 0857491-46.2018.8.10.0001
Partes: THIAGO RAFAEL DE SOUSA BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMA - 0857491-46.2018.8.10.0001
Partes: ROBERVALDO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/09/2019
TJMA - 0800347-72.2022.8.10.0099
Partes: TARCISIO DOS SANTOS VASCONCELOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0800347-72.2022.8.10.0099
Partes: TARCISIO DOS SANTOS VASCONCELOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMA - 0800398-83.2022.8.10.0099
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ELIANA ALVES DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO FEITOSA MORAIS
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 10/04/2022