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TJRJ - 0033079-98.2019.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESMALTEC S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/04/2025
TJRJ - 0181588-06.2012.8.19.0004
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPA - 0268233-15.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
Advogado: TALITA LIMA AMARO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/05/2016
TJPA - 0841847-83.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
Advogado: TALITA LIMA AMARO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/05/2022
TJPA - 0002447-13.2000.8.14.0028
Partes: ESTADO DO PARA e outros x PARAGAS DISTRIBUIDORA-05.840.319/0017-06 e outros
Advogado: TALITA LIMA AMARO
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 01/09/2000
TJPA - 0842140-92.2018.8.14.0301
Partes: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/06/2018
TJPA - 0060973-41.2011.8.14.0301
Partes: PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: GUILHERME MESSIAS CAVALLEIRO DE MACEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/05/2011
TJPA - 0004205-08.2005.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: TALITA LIMA AMARO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/08/2007
TJPA - 0001189-51.2011.8.14.0005
Partes: HIDROTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA x IRAJA FONSECA DE OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: TALITA LIMA AMARO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 30/03/2011
TJPA - 0015641-61.2005.8.14.0301
Partes: PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: CASSIO CHAVES CUNHA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/07/2005